Governo prepara fim do eldorado fiscal com dois níveis de tributação

O Governo está a preparar fim da isenção fiscal para reformados estrangeiros (o “eldorado fiscal”) através de dois níveis de tributação.

O Correio da Manhã avança esta segunda-feira que o Executivo socialista deverá avançar com uma proposta de alteração a esta isenção no Orçamento do Estado para 2020. O semanário Expresso tinha já dado conta desta intenção do Governo em dezembro.

Os reformados estrangeiros que estão em Portugal ao abrigo do regime referido beneficiam de uma dupla isenção de IRS: não pagam imposto cá, porque o Estado os isenta, nem pagam imposto no país que lhes paga a pensão devido aos tratados em vigor entre países.

De acordo com o Correio da Manhã, o Governo pretende agora implementar dois patamares de tributação de rendimentos para estes reformados.

Os números estão a ser avaliados pelo Estado que, posteriormente, dará indicações à bancada do PS para apresentar uma proposta de alteração para corrigir estas situações.

Segundo dados apurados pelo matutino, dos 29.901 residentes não habituais em Portugal só 7% desempenham atividade no país até março de 2019. Os pensionistas franceses são os principais beneficiados com o “eldorado fiscal”.

Este mesmo programa tem causado algum embaraço diplomático a Portugal: Suécia e Finlândia já criticaram este programa, obrigando Portugal a alterar os acordos em vigor com estes dois países, apesar do acordo com Estocolmo ainda precisar de ser ratificado.

O jornal Eco recorda ainda que a revisão do regime dos residentes não habituais é um “luta” antiga do Bloco de Esquerda.