E por pernoite nas acomodações da cidade.“O documento regulador já foi disponibilizado” no Diário da República, o que confirma que a Contribuição Municipal de Turismo de Évora “passará a valer no dia 1º de agosto”, afirmou o gestor público Carlos Pinto de Sá à agência Lusa.
Segundo o texto normativo, divulgado no Diário da República em 6 de junho, a norma entra em vigor no primeiro dia do segundo mês após sua publicação oficial.
“Neste momento, estamos preparando tudo — desde os sistemas digitais para controle até a comunicação com os responsáveis pelos empreendimentos que farão a cobrança, para explicar o funcionamento da medida”, explicou o autarca.
Pinto de Sá estimou que a cidade possa arrecadar, no mínimo, 600 mil euros por ano com a medida, embora admita que nos primeiros meses de vigência “haverá adaptações” e que a aplicação inicial da cobrança pode ser irregular.
“Acreditamos que essa arrecadação será essencial para o município manter e ampliar investimentos em setores como manutenção urbana, promoção do destino, e recuperação de edificações históricas, muitos deles com grande demanda”, destacou.
De acordo com o regulamento, o valor será cobrado por pessoa com idade superior a 16 anos, por noite, limitado a três noites consecutivas, havendo algumas exceções.
Estão dispensados da contribuição visitantes acompanhados em deslocamentos para tratamento de saúde, pessoas com deficiência, e estudantes matriculados em centros de ensino da localidade.
Os meios de hospedagem deverão comunicar até o dia 15 do mês seguinte o total arrecadado à prefeitura, e repassar os recursos em até 10 dias úteis após a entrega do informe.
Além da taxa, será criada uma instância chamada Comitê de Aplicações, cuja composição será definida pela prefeitura, responsável por gerenciar e direcionar os recursos arrecadados.
“Os valores deverão ser aplicados em áreas de atuação municipal, como valorização turística, preservação de patrimônio arquitetônico, cuidados urbanos, ações culturais e esportivas, além de medidas emergenciais e de segurança civil”, afirma o regulamento.
Na justificativa do texto legal, o chefe do Executivo local ressaltou que “Évora tem experimentado uma forte expansão no setor de turismo”, registrando 694.895 pernoites em 2023.
“O crescimento no número de visitantes, apesar de impulsionar a economia local, amplia a necessidade de atuação do poder público para reduzir os impactos da presença turística: manutenção da infraestrutura, dos equipamentos urbanos e dos espaços coletivos”, concluiu.
