O concorrente presidencial apoiado pelo Livre afirmou que, se ocupasse o cargo máximo da República, solicitariam igualmente ao Tribunal Constitucional (TC) um parecer sobre o diploma.
O aspirante ao Palácio de Belém Jorge Pinto defendeu esta sexta-feira que o Presidente da República também pode acionar o TC para realizar controlo preventivo das modificações à Lei da Nacionalidade.
“O que me parece muito relevante é, sobretudo pela forma como este diploma regressa a Belém, sublinhar com toda a precisão que é fundamental que não persistam quaisquer incertezas constitucionais relativamente ao que o Executivo está a apresentar. E se existe um conjunto de parlamentares que avançará com esse pedido, ótimo, mas isso não impede que o Presidente também possa fazê-lo”, declarou.
Jorge Pinto sustentou que “é uma prerrogativa sua, é uma atribuição sua e constitui igualmente um sinal dado à sociedade portuguesa de que continua vigilante e empenhado em garantir o respeito pela Constituição, porque essa é a missão primordial do Chefe do Estado: zelar, proteger e assegurar o cumprimento da Lei Fundamental“.
O candidato apoiado pelo Livre reiterou que, se estivesse no cargo presidencial, pediria igualmente que o TC se pronunciasse.
Contudo, admitiu recear que não seja essa a opção de Marcelo Rebelo de Sousa e observou que “felizmente há, na Assembleia da República, quem utilize os instrumentos disponíveis para solicitar ao TC esta verificação”.
Jorge Pinto prestou declarações aos órgãos de comunicação antes de contactar estudantes na Cantina Velha da Universidade de Lisboa.
O pretendente ao cargo presidencial nas eleições de 18 de janeiro considerou ainda que o Governo “não aparenta grande confiança quanto à constitucionalidade do que propõe” e recordou que “não por acaso separou o diploma em duas partes, distinguindo a matéria relativa à perda de nacionalidade como sanção acessória”.
Jorge Pinto, que também exerce funções como deputado do Livre, afirmou que “muito provavelmente” vai assinar o pedido apresentado pelo PS, deixando a decisão aos órgãos internos da bancada.
Na quinta-feira, o Presidente da República declarou que, perante o pedido de fiscalização preventiva feito pelo PS, aguardará a deliberação do TC para, posteriormente, “avaliar politicamente o diploma”.
Ainda durante o contacto com jornalistas, Jorge Pinto foi questionado sobre as alterações às normas laborais que o Governo pretende introduzir e insistiu que, se ocupasse o cargo presidencial, aplicaria o veto, argumentando que “enfraquecem direitos profissionais”.
O deputado assinalou também que, perante as “incertezas constitucionais”, solicitariam fiscalização preventiva.
“O que está em causa é mais instabilidade, menos garantias para quem trabalha e para as suas famílias, e um retrocesso em conquistas sociais obtidas ao longo de décadas. E isto num território como Portugal, que é o segundo da Europa com maior proporção de vínculos precários. Devíamos garantir segurança, melhores condições e melhores remunerações”, justificou.
O candidato a Belém renovou as críticas ao Executivo, acusando-o de ocultar a intenção de rever as leis laborais, e disse estar curioso sobre “quem acompanha o Governo nesta ambição de ampliar a precariedade”.
Jorge Pinto defendeu ainda que “uma transformação profunda na legislação laboral tem de passar pela concertação social” e pela escuta dos “trabalhadores”.
O candidato esteve hoje na Cantina Velha com apoiantes, abordando jovens e apelando para que contribuíssem com assinaturas para formalizar a candidatura.
Antes, afirmou aos jornalistas que a sua candidatura “pretende ser, e será, uma proposta intergeracional, para que idosos, adultos e jovens possam responder ao grande apelo que o país faz num momento tão decisivo”.
