A causa da diminuição nos pedidos dos novos apoios, pode ser a proibição de despedimentos. De acordo com os patrões esta medida está a afastar as empresas que não querem “assumir compromissos em termos de manutenção do emprego”.
De acordo com o Expresso, são menos de 20% as empresas que, desde o início da pandemia, aderiram ao lay-off. Os novos apoios receberam até agora 22,3 mil candidaturas, revelou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante a reunião da concertação social desta semana. Ou seja, 19,4% das mais de 115 mil empresas já abrangidas pelo lay-off simplificado.
Estas novas candidaturas abrangem apenas 240 mil pessoas, um valor abaixo do que se esperava, refere o jornal. Este número representa apenas 27% do total de trabalhadores que estiveram em lay-off.
Em causa está o apoio à retoma progressiva das empresas, criado em função da quebra de faturação (pelo menos 40% de quebra), e o incentivo extraordinário à normalização da atividade, que prevê o pagamento de um ou dois salários mínimos por trabalhador que tenha estado em lay-off. Práticas que avançaram no início de agosto.
Este apoio tem como contrapartida a proibição de despedimentos pelas empresas durante o período da sua atribuição e nos dois meses seguintes.
A diminuição nos pedidos de lay-off poderá ser explicada também pela proibição de despedimentos que estes apoios implicam, que parece ser o fator crítico que está a afastar as empresas de apresentar os procurar.
“As empresas não querem arriscar amarrar-se a compromissos que implicam não poderem ajustar os seus recursos humanos”, explica António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).
Saraiva acredita que o clima de “grande incerteza”, faz com que que as empresas não se queiram “amarrar-se a formas rígidas de horários e à manutenção de postos de trabalho”. Devido a estas questões, a CIP defende a prolongação do regime de lay-off simplificado, que foi implementado no inicio do período de quarentena.
João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), concorda com a CIP e defende a implementação do lay-off simplificado. A “burocracia” e os “receios de assumir compromissos em termos de manutenção do emprego” ajudam a implicar uma menor adesão das empresa, explica Viera lOPES.
O presidente da CCP acredita que a retoma “está a ser lenta, pois há incerteza sobre uma segunda vaga de covid-19, bem como a possibilidade de novas restrições, na sequência da declaração do estado de contingência a partir de 15 de setembro”, revelando que na CCP “somos bombardeados todos os dias com questões das empresas sobre o que é que isso significa e se haverá novas restrições”.
Contudo, Ana Mendes Godinho refere que este é o caminho certo, uma vez que que “82% das empresas estão a optar por instrumentos que implicam a manutenção dos postos de trabalho durante mais tempo”.
Ou seja, o apoio à retoma progressiva (que teve 6 mil candidaturas, o que significa 26,9% do total) e o incentivo à normalização da atividade na modalidade de dois salários mínimos ( que recebeu 12,4 mil candidaturas, o que se traduz em 55,6% do total), refere o jornal expresso.
O Expresso contactou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social com o intuito de receber novos dados sobre a forma como estas candidaturas são repartidas mas não recebeu resposta.
Quanto ao aumento do salário mínimo, o Governo garantiu que a discussão deverá ir para a frente em outro momento. “Não é este o momento para avaliarmos e discutirmos valores. Será no espaço da Concertação Social que essa matéria será debatida”, referiu Ana Mendes Godinho.
Esta posição do Governo já levantou algumas vozes sobre o tema, que se mostram com opiniões distintas.
Carlos Silva, secretário-geral da UGT, acusa os patrões de “não quererem ouvir falar em valorizar salários” e diz que é “fundamental” o aumento do salário mínimo em pelo menos 35 euros mensais.
António Saraiva diz que agora é “a hora é de salvar postos de trabalho”, e não de “exigir aumentos salariais, quando as empresas estão com significativas quebras de faturação e não sabemos se os trabalhadores terão de ir para o desemprego”.
Já Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, explica que “a preocupação é salvar empresas e emprego. Não é altura de falar de aumentos”. Contudo, não rejeita uma negociação.
João Vieira Lopes, não revela a posição da CCP e defende que a decisão deve ser tomada “depois de analisar a evolução da economia”.
