Um aderente do Chega apresentou um pedido formal ao Ministério Público para a abertura de um inquérito criminal contra o partido e os seus dirigentes nacionais, argumentando que estes não possuem legitimidade jurídica para exercer funções partidárias, após as eleições internas terem sido anuladas pelo Tribunal Constitucional.
O pedido, submetido por Gregório Teixeira, militante desde julho de 2019, foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República e ao procurador do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional.
No documento, alega-se a necessidade de “apuramento dos factos denunciados e das responsabilidades criminais dos responsáveis nacionais do Chega que continuam a exercer cargos de direção após a declaração de ilegalidade emitida pelo Tribunal Constitucional”.
Teixeira requer ainda a aplicação de “medidas coercivas adequadas”, como a “notificação imediata dos dirigentes para cessarem o exercício ilegítimo das funções”, a “suspensão do acesso a verbas públicas e contas bancárias do partido até à regularização da situação” e outras providências que garantam o “cumprimento das decisões judiciais”.
O militante recorda que o Tribunal Constitucional considerou inválidas as eleições dos órgãos nacionais realizadas nas convenções de 2023 e 2024, sublinhando que tal decisão judicial implica que os atuais membros da direção “não dispõem de legitimidade legal para desempenhar as funções que ocupam, encontrando-se, por isso, a usurpar cargos e a adotar deliberações sem validade jurídica”.
A manutenção no exercício das funções configuraria, segundo o autor do pedido, uma “violação direta de decisão judicial, podendo constituir crime de desobediência qualificada e usurpação de funções, além de burla qualificada, pela eventual obtenção indevida de recursos públicos”.
Teixeira menciona também que, sob a direção “destes órgãos ilegítimos”, o partido participou em eleições legislativas, regionais e autárquicas de 2025, apresentou listas eleitorais inválidas e recebeu financiamento público decorrente dessas ações, o que “pode configurar fraude eleitoral e apropriação indevida de fundos públicos”.
No pedido, o militante acusa ainda a estrutura dirigente de “comprometer a legalidade democrática, o Estado de Direito e a confiança cívica nas instituições políticas”.
Em declarações à agência Lusa, Gregório Teixeira afirmou que o pedido apresentado “não visa a extinção do partido”, mas sim a “substituição dos membros dos órgãos nacionais” através de um novo congresso, defendendo que “é necessário apurar responsabilidades, pois o partido não tem respeitado as decisões do Tribunal Constitucional”.
Segundo Teixeira, “o que está em situação irregular são os órgãos, não o partido em si”.
O militante também considerou que os pedidos de dissolução do Chega “não têm fundamento jurídico” e advertiu que uma eventual ilegalização “fortaleceria politicamente André Ventura”.
“Se o Chega fosse extinto, isso provocaria ainda mais reação a favor do partido. No dia seguinte, Ventura criaria outra estrutura política e, em vez de 60 deputados, teria 100”, concluiu.
