Porto, Portugal – O processo de transferência de património público da esfera central para o poder local ganhou um novo capítulo com a entrega da gestão de 21 imóveis a 16 autarquias. A cerimónia de assinatura destes protocolos, que decorreu no Porto, reflete a estratégia do Executivo em descentralizar a administração de edifícios que, até aqui, permaneciam sob a tutela da Administração Central.
Com estes novos acordos, o número de edifícios sob alçada municipal ascende agora a 95. Desde outubro de 2024, foram concretizados 71 contratos distintos que abrangem 64 municípios em todo o país. A lista de beneficiários nesta fase recente inclui as autarquias de Ansião, Arcos de Valdevez, Arouca, Arronches, Carregal do Sal, Castelo de Paiva, Chaves, Évora, Guarda, Moimenta da Beira, Montalegre, Ponte da Barca, Porto, Viana do Castelo, Vila Pouca de Aguiar e Viseu.
O esforço de reabilitação destes 21 imóveis implicou um investimento na ordem dos 16 milhões de euros. Olhando para o acumulado dos 95 edifícios já entregues às autarquias, o montante total aplicado atinge os 80 milhões de euros, verba destinada a devolver funcionalidade e utilidade pública a estruturas que, em muitos casos, estavam degradadas ou subaproveitadas.
O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, aproveitou a ocasião para tecer críticas à atuação da Estamo, a empresa pública que geria este património. Segundo o governante, a entidade focava-se excessivamente no seu próprio balanço financeiro e na valorização económica, ignorando o impacto real na qualidade de vida dos cidadãos. O governante sublinhou que a atual visão sobre o património do Estado é distinta, priorizando agora o usufruto público.
Ainda assim, o ministro admitiu que estes 95 edifícios representam apenas uma pequena fração do total existente. O inventário que a Estamo tem vindo a realizar já contabiliza perto de 70 mil imóveis, num trabalho de catalogação sem precedentes que pretende identificar todos os ativos estatais disponíveis para servir a comunidade. O levantamento, segundo o governante, continua em curso.
