As novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos salários em 2020 foram publicadas esta terça-feira em Diário da República. Houve uma atualização das tabelas em 0,3%, mas o Governo desceu o montante da retenção na fonte.
As novas tabelas, que estão disponíveis online, indicam que o valor dos salários ou pensões a partir do qual se começa a descontar sobe, em 2020, de 654 euros para 659 euros, deixando livres do desconto em causa mais contribuintes do que em 2019.
De acordo com o semanário Expresso, no caso de um agregado familiar com 1.750 euros de rendimento mensal bruto e dois dependentes passa a ter disponível, por mês, mais 1,75 euros, sendo que o Fisco lhe exige uma retenção de 311,50 euros.
De acordo com o jornal ECO, na fixação deste novo patamar, foi tido em conta o aumento do mínimo de existência decorrente da atualização do Indexante dos Apoios Sociais. Em 2020, o mínimo de existência aumentou de 653,64 euros mensais para 658,2 euros mensais, ficando acima do limite até ao qual não há lugar a retenção.
O aumento do salário mínimo nacional também contribuiu para este desenho, mas este ano a remuneração sobre para o mínimo que já estava em vigor na Função Pública (635 euros), pelo que não deve ter tido grande efeito nas tabelas em questão.
Em comunicado de imprensa, citado pelo Observador, o Governo defende que “a publicação no início do ano das tabelas de retenção na fonte constitui uma boa prática tendo em vista a previsibilidade do processamento de salários e pensões, cujos sistemas têm de ser adaptados”.
“Estas tabelas agora aprovadas refletem, para além da sua adequação à taxa de inflação e a atualização automática do valor do mínimo de existência, o progressivo esforço de ajustamento entre as retenções na fonte e o valor de imposto a pagar decorrente das alterações aprovadas em matéria de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares”, escreveu o Ministério das Finanças.
No caso dos empregadores que já tinham processado os salários de janeiro, haverá lugar a um acerto na remuneração de fevereiro. O mesmo acontecerá com as pensões.
De acordo com o que apurou o Correio da Manhã, a medida terá um custo de 100 milhões de euros para os cofres do Estado.
A retenção de IRS é um instrumento que permite ao Estado arrecadar receita ao longo do ano através de um desconto mensal aos trabalhadores, tentando antecipar o que deve ser o imposto anual a pagar pelos contribuintes. Normalmente, de acordo com o Jornal de Negócios, existe um desfasamento entre a retenção e o imposto final, que é apurado na primavera, e que resulta, na maioria dos casos, num reembolso para os contribuintes.
