António Cotrim / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno.
O Governo apresentou, nesta terça-feira, na Assembleia da República, as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) aos partidos com representação parlamentar. Dos encontros, não saiu fumo branco, com o Bloco de Esquerda a avisar que haverá negociação “até ao último minuto”. Já o PSD mantém o silêncio, recusando pronunciar-se sobre a eventualidade de o PSD madeirense aprovar o documento.
Foi num encontro de pouco mais de 20 minutos que Mário Centeno apresentou as linhas gerais do OE2020 ao PSD. “Foi uma reunião muito curta, só deu mesmo para apresentar o quadro macroeconómico e para perceber que só no dia 16 teremos as medidas do Governo”, salientou o vice-presidente da bancada social-democrata, Afonso Oliveira, no fim do encontro, notando que só nessa altura é que o PSD analisará o documento e divulgará a sua posição.
Questionado sobre o cenário macroeconómico que foi apresentado ao PSD pelo Governo, o deputado não quis “acrescentar mais nada”. Afonso Oliveira também recusou comentar a possibilidade de os deputados do PSD Madeira furarem a disciplina de voto, viabilizando o OE2020. “Não houve nenhuma discussão nem farei mais nenhum comentário sobre isto”, salientou.
A possibilidade de o PSD Madeira aprovar o Orçamento, em troca da promessa de determinados investimentos no Arquipélago, tem sido uma das soluções avançadas como hipótese para a aprovação do OE2020. Além dos votos dos deputados do PSD Madeira, António Costa poderia ainda contar com a aprovação da deputada do Livre e dos 4 deputados do PAN para conseguir uma “solução surpresa” alternativa, caso não chegue a acordo com os parceiros da “geringonça”.
A abstenção do Bloco de Esquerda (BE) é um dos cenários equacionados pelo Governo, mas no partido de Catarina Martins ninguém desfaz o tabu quanto à posição do partido relativamente ao OE2020.
Proposta do Governo “fica aquém das necessidades”
Depois da reunião com Mário Centeno, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, foi avisando que se mantém um quadro de “dificuldade” negocial com o Governo, mas que o processo ainda se poderá prolongar para a fase de debate na especialidade.
“O BE já identificou as suas prioridades: continuidade na reposição de rendimentos, com a política salarial e fiscal a andarem a par para garantir mais rendimentos às pessoas; confirmação no caminho de recuperação de direitos; e assegurar que bens de primeira necessidade, caso da energia, deixem de ser tão onerosos como actualmente”, especificou Pedro Filipe Soares, realçando que o Bloco fica a “esperar” por novas propostas que o Governo venha a colocar em cima da mesa.
“Nestas matérias, ainda não conseguimos chegar a patamares de entendimento com o Governo, já que aquilo que está em cima da mesa fica aquém das necessidades do país. Não estamos perante um processo fechado, ainda faltam alguns dias para a entrega do Orçamento e, depois, ainda haverá um processo de especialidade”, frisou ainda. “Até ao último minuto estaremos à espera que possam vir boas notícias”, concluiu.
Da parte do PCP, também não há indicação quanto ao sentido de voto do partido em relação ao documento. “Não houve qualquer avanço relativamente a isso… Terá de haver inevitavelmente alguma resposta às questões que temos colocado, não estávamos à espera que fosse nesta reunião que tivesse um desfecho, mas terá de ser até segunda-feira que o Governo terá de nos dar resposta”, vincou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.
“Da parte do PCP tem de haver conteúdo concreto que justifique o voto a favor, nos últimos quatro anos não foi diferente. Se o Orçamento do Estado não corresponder a isso, a nossa apreciação terá de ser diferente”, afirmou ainda João Oliveira reiterando as discordâncias do partido com as opções do Governo em relação a matérias como a gestão do défice ou o serviço da dívida, ao invés de utilizar as verbas disponíveis para “reforçar o sector produtivo ou a rede de creches”.
“A falta de resposta do Governo a esses problemas conduz ao agravamento dos problemas… Vamos continuar a bater-nos por ela seja qual for a fase do Orçamento do Estado”, avisou também João Oliveira.
A líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, afirmou que o Governo lhe transmitiu que o cenário macroeconómico da proposta de OE2020 “é condizente” com o esboço orçamental já entregue pelo executivo em Bruxelas.
A proposta de OE2020 deverá ser entregue na Assembleia da República na próxima segunda-feira, começando a ser debatida em plenário, na generalidade, nos dias 9 e 10 de Janeiro. A votação final global da primeira proposta orçamental desta legislatura está prevista para 6 de Fevereiro.
No projecto de plano orçamental entregue em Bruxelas, com base em “políticas inalteradas”, o Governo antecipou que o défice fique este ano em 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), menos uma décima do que o previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em Abril, prevendo para 2020 um saldo orçamental nulo, menos três décimas face ao excedente de 0,3% previsto no Programa de Estabilidade.
