António Pedro Santos / Lusa
O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Jerónimo de Sousa
Entre as 30 propostas de alteração ao OE2020, o PCP insistiu no fim das parcerias público-privadas existentes e na renovação das que eventualmente caduquem.
O PCP entregou, esta quarta-feira, 30 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), entre as quais está o apelo para o fim das parcerias público-privadas (PPP) — uma reivindicação de longa data dos comunistas. Além disso, o PCP quer acrescentar a proibição de renovar os contratos deste género após as parcerias caducarem.
Desta forma, o partido propõe “medidas dirigidas ao fim das PPP e sua consequente reversão para o Estado”, zelando ao mesmo tempo pela “manutenção dos postos de trabalho necessários à prestação do serviço de cada concessionária até conclusão desse processo”.
Os comunistas propõe ainda a redução da taxa de IRC para 15% para as micro-pequenas e médias empresas que tenham lucros até 25 mil euros. De acordo com o jornal Público, o PCP equaciona ainda a possibilidade de deduzir o IVA da gasolina no setor dos táxis.
É proposta ainda “uma linha de financiamento para a modernização tecnológica da Lusa, Agência de Notícias de Portugal”, com verbas de 1,5 milhões de euros para superar cortes orçamentais. Adicionalmente, seria fixado um montante anual de 20 milhões de euros relativos ao financiamento público à agência.
Nas propostas de alteração ao OE2020 está ainda uma medida que propõe que o Governo apresente ao Parlamento um Plano Plurianual de Investimento na Investigação Criminal, em que devem ser planificados os investimentos nesta área.
O partido de Jerónimo de Sousa inclui ainda uma proposta que prevê o “congelamento geral” do valor das custas e taxas de justiça e o alargamento de isenções aos sinistrados em acidentes de trabalho.
No que toca às autarquias locais, é proposto que o mecanismo de recuperação financeira dos municípios seja financiado pelo Estado, entre outras medidas.
