A Ordem dos Advogados (OA) decidiu arquivar o processo de averiguações que tinha aberto à empresa Spinumviva, suspeita de prática de procuradoria ilícita.
Segundo comunicado divulgado esta quinta-feira pelo bastonário João Massano, o Conselho Geral tomou esta decisão com base numa deliberação unânime do Conselho Regional do Porto, datada de 14 de novembro.
Após uma “análise rigorosa” dos factos e da documentação do processo, a OA concluiu que não existem indícios suficientes de crime de procuradoria ilícita nem de qualquer contraordenação prevista no Regime Jurídico dos Atos de Advogados e Solicitadores (RJAAS).
Por falta de pressupostos legais que justificassem o prosseguimento, o processo foi arquivado.
