Patrões querem mais PME a beneficiar de taxa reduzida de 17% de IRC

As confederações patronais CIP e CCP vão propor ao Governo, na Concertação Social, que um número maior de pequenas e médias empresas (PME) beneficiem da taxa reduzida de 17% de IRC.

Atualmente, beneficiam desta taxa reduzida de 17% de IRC as empresas com matéria coletável até 15 mil euros. Agora, as duas confederações vão propor que esse limite suba para 50 mil euros já no Orçamento do Estado para 2020.

A medida integra tanto o conjunto de propostas fiscais entregue pela CIP – Confederação Empresarial de Portugal ao Governo como o pacote de medidas apresentado pela Confederação do Comércio e Serviços (CCP), que serão discutidas na Concertação Social, na próxima segunda-feira, no âmbito do acordo global de rendimentos e produtividade.

Entre as propostas das duas confederações estão ainda alterações às tributações autónomas aplicadas aos carros de empresa. Ambas defendem uma redução das atuais taxas de tributação autónoma, mas apresentam soluções diferentes.

A CIP propõe que a taxa para viaturas com custo de aquisição entre 25 mil e 50 mil euros seja reduzida dos atuais 27,5% para 15% e que a taxa para carros com valor superior a 35 mil euros passe de 35% para 20%.

Já a CCP propõe um alívio fiscal através do aumento dos escalões, dos atuais três para quatro, com uma taxa mínima de 5% para carros de empresa com valor até 15 mil euros e uma taxa máxima de 35%, para viaturas de valor superior a 60 mil euros. Atualmente, as taxas são de 10% para carros cujo custo de aquisição é inferior a 25 mil euros, de 27,5% para veículos com valor entre 25 mil e 35 mil euros e de 35% quando o valor é superior a 35 mil euros.

Em 27 de novembro, à saída da reunião da Concertação Social, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, sinalizou que uma das medidas fiscais que poderá “avançar desde já” é o aumento em 20% do montante máximo dos lucros retidos e reinvestidos que as empresas podem deduzir à coleta do IRC.

O governante falava após a primeira reunião com os parceiros sociais sobre o acordo global de rendimentos e competitividade, onde o Governo traçou como objetivo aumentos salariais no privado superiores à soma da inflação e da produtividade nos próximos quatro anos, apontando para 2,7% em 2020.

Além da política de rendimentos, o acordo deverá contemplar também medidas para aumentar a competitividade das empresas, nomeadamente ao nível fiscal, e algumas poderão já constar da proposta de Orçamento do Estado para 2020, avançou o ministro. “Muitas das medidas que podem, do ponto de vista da fiscalidade, favorecer o crescimento da produtividade devem começar a ser executadas tão cedo quanto possível”, referiu.

No Programa do Governo, o executivo compromete-se a “melhorar o regime do IRC para as empresas que reinvistam os seus lucros através de um aumento em 20% do limite máximo de lucros que podem ser objeto de reinvestimento (de 10 milhões para 12 milhões de euros), assim aumentando a dedução à coleta de IRC para estas empresas”.