Lisboa, Portugal – O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou na Assembleia da República, a 13 de maio, que Portugal respeita integralmente as normas orçamentais da União Europeia, assegurando que o rácio da dívida pública segue uma trajetória de redução consistente.
Dívida pública sob controlo
Durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o governante sublinhou que a diminuição da dívida nacional supera o ritmo mínimo exigido pelos critérios europeus. Esta estabilidade das contas públicas afasta, por agora, qualquer possibilidade de o país entrar num procedimento por défice excessivo, um mecanismo de correção que penaliza os Estados-membros que falham as metas de equilíbrio financeiro.
Sem necessidade de retificações
Relativamente à gestão do Orçamento do Estado em vigor, o ministro descartou a hipótese de apresentar um documento retificativo. O executivo não antecipa, nesta fase, qualquer necessidade de ajustar as previsões orçamentais estabelecidas para o presente ano, mantendo o foco na execução do plano que foi aprovado.
Monitorização e diálogo técnico
O acompanhamento da despesa pública é realizado através de diversos indicadores, com especial foco na conta de controlo, a ferramenta que avalia se os desvios face à trajetória definida permanecem dentro das margens toleradas pela União Europeia. O ministro reconheceu que o novo quadro europeu de regras orçamentais ainda carece de maior clarificação técnica, uma vez que a Comissão Europeia continua a afinar a metodologia de avaliação.
Por esta razão, o Governo mantém um diálogo permanente e aberto com as instâncias europeias para garantir que a interpretação das normas seja precisa e adequada à realidade económica nacional. O objetivo é assegurar o cumprimento rigoroso das metas, enquanto se aguarda pela definição final dos critérios que irão nortear a política orçamental nos próximos anos.
