O cenário que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, desenhou em maio de 2024 desmoronou-se. Na altura, a governante assegurava que qualquer emigrante, ao regressar ao seu centro de saúde, teria sempre uma resposta garantida, recorrendo ao médico de família habitual ou a um substituto. Dois anos volvidos, a realidade é outra: a Administração Central do Sistema de Saúde determinou que os cidadãos portugueses residentes fora do país deixam de ser elegíveis para a manutenção ou nova atribuição deste profissional.
A decisão chega num período em que muitos emigrantes regressam para o curto período de férias, trazendo consigo a expetativa de normalidade no acesso aos cuidados de saúde. O impacto desta mudança vai além da logística hospitalar, expondo a incapacidade crónica do Governo em colmatar o défice de médicos e o peso da acumulação entre o setor público e o privado. Trata-se de uma estratégia que cria barreiras onde antes existia o princípio da igualdade no acesso ao SNS.
Não é a primeira vez que esta fatia da população sente o peso de políticas que os afastam da terra natal. O agravamento do IMT para não residentes e as dificuldades no acesso aos apoios após os incêndios de 2025 e as tempestades de 2026 desenham um padrão de desconsideração. Para quem mantém uma ligação afetiva e um contributo económico vital para o país, o sentimento é de exclusão, como se o Governo, ao ignorar esta realidade, os tornasse portugueses de segunda categoria.
Resta a incerteza sobre o destino dos processos clínicos e o número exato de pessoas afetadas — um dado que, na memória recente da ministra, rondava os 50 mil utentes anteriormente destinados a listas paralelas. A promessa de que ninguém ficará sem atendimento perde força perante a burocracia instalada. Sem o médico de família, os utentes são empurrados para procedimentos desconhecidos, muitas vezes dependentes de documentos como o Cartão Europeu de Seguro de Doença, que uma larga maioria não possui.
No fundo, o que está em causa é a rutura de um vínculo. Ao impor normas discriminatórias que impedem o acesso a cuidados regulares, o Estado corta o fio de confiança que liga os emigrantes ao seu país de origem, forçando-os a um sistema de consulta instável e profundamente desigual.
