O Governo separou 80 milhões de euros no Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) para a subconcessão Algarve Litoral. Porém, os privados da PPP querem esse valor de forma imediata.
Os 80 milhões foram orçamentados como uma despesa extraordinária em forma de indemnização que a Infraestruturas de Portugal (IP) terá de pagar pelo cancelamento da subconcessão Algarve Litoral. Contudo, de acordo com o jornal Público, os privados da PPP Rotas do Algarve Litoral estão a exigir ao Estado esse valor imediato, afirmando que servirá para financiar “apenas as primeiras despesas”.
Em declarações ao Público, uma fonte do consórcio admitiu que ainda terá de ser discutido em tribunal o valor da indemnização que a Rotas do Algarve Litoral pede, bem como o pedido de rescisão unilateral que fez do contrato em julho de 2019, um ano depois de o Tribunal de Contas ter confirmado a recusa de visto àquele contrato.
A mesma fonte disse ainda não perceber os 80 milhões de euros inscritos no OE2020, mas assegura que estes poderão ser usados para pagar de imediato o pedido cautelar de indemnização e os pedidos subsidiários que a concessionária exige de forma a ser ressarcida pelos trabalhos que realizou, que continua a realizar e que ainda não foram pagos.
Ao mesmo jornal, o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação não explicou em que vão ser gastos os 80 milhões de euros que foram orçamentados na proposta de Orçamento.
O valor proposto no Orçamento do Estado, a assumir pela IP, resulta do cancelamento desta subconcessão rodoviária que envolve a requalificação da Estrada Nacional 125 no Algarve.
