Os Estados Unidos e os membros da União Europeia movimentam diariamente cerca de 4,4 mil milhões de euros em mercadorias e serviços. O Partido Socialista quer saber se o Executivo português teve algum envolvimento no processo de concertação do novo entendimento comercial entre o bloco europeu e os EUA, se foi conduzida alguma análise financeira e quais iniciativas estão previstas para atenuar eventuais repercussões.
Num requerimento a que a agência Lusa teve acesso — encaminhado via parlamento ao titular da pasta da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida — os parlamentares socialistas defendem que “a recente divulgação de um entendimento comercial entre a União Europeia e os Estados Unidos exige uma verificação cuidadosa por parte da Assembleia da República”.
“É fundamental perceber com clareza qual foi a posição assumida pelo Executivo nacional, o seu grau de envolvimento nas tratativas, os efeitos financeiros projetados e as formas previstas de salvaguardar os interesses do país”, sustenta o grupo parlamentar do PS.
Considerando que a formalização do entendimento “reduz a incerteza”, os socialistas sublinham que “é necessário ponderar os encargos reais desse pacto e avaliar se o Estado deve criar instrumentos para compensar possíveis perdas na capacidade competitiva da estrutura produtiva nacional”.
Entre as 12 interrogações dirigidas ao ministro Castro Almeida, o PS questiona se o Governo considera “aceitável e equilibrado um entendimento no qual a UE consente taxas de 15% sobre exportações, sem equivalentes compensações por parte dos EUA”.
“O que o Executivo retira como ensinamento ao comparar este compromisso com outros firmados, por exemplo, pelo Reino Unido, que aparentemente obteve condições mais favoráveis?”, prosseguem os deputados.
O PS quer ainda esclarecer se a administração chefiada por Luís Montenegro “teve papel ativo nas tratativas ou apenas tomou conhecimento do desfecho final” e se foram apresentados, ao longo do processo, “alertas ou objeções formais”.
“O Governo estava preparado para uma conjuntura com estas características? Existe algum registo documental que comprove contribuições portuguesas ao longo da negociação?”, prossegue o documento.
Os socialistas pedem também que seja esclarecido se houve algum estudo de impacto sobre os diferentes cenários no Produto Interno Bruto (PIB) e sobre os segmentos da economia mais vulneráveis ao novo contexto.
“Quais ações específicas o Executivo pretende adotar para neutralizar os efeitos desfavoráveis do entendimento UE-EUA nos setores-chave da atividade nacional?”, questionam, lembrando que é essencial detalhar o plano apresentado meses atrás pelo Governo.
O PS solicita ainda explicações sobre as cláusulas relacionadas aos domínios da defesa e da energia.
“O conteúdo completo do tratado UE-EUA está disponível para análise pública? Caso não esteja, qual a previsão para que seja divulgado e avaliado em sede legislativa?”, indaga o partido.
Segundo os deputados socialistas, “independentemente do ângulo de avaliação”, o acordo “desperta diversas incertezas”, como “o real benefício líquido para o continente europeu”, “a exposição de ramos industriais sensíveis” e “o eventual comprometimento da soberania estratégica europeia”.
“E também quanto à ausência de equilíbrio negocial, sobretudo ao compararmos com outros compromissos firmados, como o do Reino Unido, que, em cenário pós-Brexit, teria conseguido um pacto mais vantajoso, com taxas de 10%”, acrescentam.
No dia seguinte à divulgação do acordo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou que o mesmo “traz previsibilidade e estabilidade” para o panorama econômico e “evita uma escalada de tensão”, mas advertiu para os novos desafios que surgem com o novo cenário.
O entendimento comercial celebrado no domingo entre UE e EUA fixa em 15% as tarifas aplicadas pelos norte-americanos a produtos oriundos da Europa.
O pacto também inclui o compromisso europeu de adquirir fontes energéticas dos Estados Unidos no montante de 750 mil milhões de dólares (aproximadamente 642 mil milhões de euros), como alternativa ao fornecimento russo — além de prever 600 mil milhões adicionais em investimentos (cerca de 514 mil milhões de euros) e um acréscimo nas compras de equipamentos de defesa.
