O Partido Socialista pretende promover uma discussão urgente na Assembleia da República para ouvir o executivo sobre a suspensão do sistema europeu de verificação de fronteiras no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. A iniciativa deverá ter lugar no dia 7 de janeiro, através da apresentação de um pedido potestativo, conforme anunciou o parlamentar Luís Testa.
Em declarações à agência noticiosa, o eleito socialista explicou que o pedido formal para a marcação do debate será entregue na sexta-feira, manifestando a expectativa de que sejam chamados a prestar esclarecimentos a titular da pasta da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, bem como o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, dada a responsabilidade de ambos neste processo.
Segundo Luís Testa, “não é admissível continuar a assistir aos constrangimentos verificados nos últimos dias no aeroporto de Lisboa, sem que sejam conhecidos os fundamentos reais que levaram à interrupção deste instrumento digital, um mecanismo robusto que assegurava condições acrescidas de segurança no acesso ao território nacional”.
O dirigente socialista defendeu ainda que o ministro da Presidência tem igualmente explicações a fornecer ao órgão legislativo, recordando que desempenhou um papel ativo na condução deste dossier e que anunciou publicamente a implementação do sistema como um marco de modernização administrativa do país.
Na terça-feira, o Ministério da Administração Interna comunicou a suspensão, por um período de três meses, do novo modelo europeu de controlo de entradas de cidadãos extracomunitários — designado EES — no aeroporto de Lisboa, decisão acompanhada pelo reforço de efetivos, nomeadamente com militares da GNR, com o objetivo de reduzir os tempos de espera dos passageiros.
Em representação do grupo parlamentar do PS, Luís Testa considerou que o Governo PSD/CDS-PP não tem prestado, de forma voluntária, os esclarecimentos necessários sobre esta matéria, sublinhando que têm surgido sucessivas informações novas que exigem respostas claras.
“O passar das horas tem trazido à tona dados que desconhecíamos. Ainda esta quarta-feira foi tornada pública a informação relativa a uma exigência da Comissão Europeia quanto à mobilização de forças de segurança no aeroporto, face à existência de procedimentos que não estariam a ser cumpridos corretamente. O Governo nunca tornou isso público”, apontou.
De acordo com o deputado, permanece igualmente por esclarecer quais foram os motivos concretos que levaram à suspensão do novo sistema de entrada de cidadãos de países terceiros no espaço nacional e, por extensão, no espaço comunitário.
O parlamentar socialista alertou para o risco de que esta suspensão comprometa uma das principais vantagens do sistema: a partilha em tempo real de dados biométricos entre os Estados-membros da União Europeia, o que poderá ter impactos na segurança nacional e europeia.
Luís Testa defendeu ainda que a implementação do mecanismo não foi realizada com o nível de planeamento e capacitação técnica exigido, sublinhando, contudo, que tal circunstância não pode servir de justificação para a sua simples interrupção.
Com a realização do debate de urgência em plenário, o PS pretende obter esclarecimentos completos e transparentes por parte do Governo. A primeira data disponível apontada para a realização da discussão é o dia 7 de janeiro, data em que o partido espera que o debate venha efetivamente a ocorrer.
