A força parlamentar socialista pretende compreender que situações são essas e se envolvem declarações inverídicas ou atestados clínicos irregulares. O Partido Socialista solicitou que a responsável pela pasta da Proteção Social forneça números e detalhe os episódios relacionados com alegados desvios e práticas fraudulentas na dispensa para aleitamento, acusando o atual Executivo de propor alterações à norma trabalhista “com base em impressões subjetivas e não em dados concretos”.
“Fazemos este pedido porque a titular do ministério proferiu uma afirmação muito direta. Disse ter conhecimento de diversos episódios com caraterísticas específicas, envolvendo menores lactentes em fase avançada de crescimento, cujo objetivo, segundo ela própria, seria apenas garantir às progenitoras o regime de jornada reduzida“, declarou à agência Lusa o parlamentar Miguel Cabrita, representante do PS.
Os deputados socialistas, por meio de um requerimento submetido ao órgão legislativo, solicitam que a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho esclareça “quais são exatamente essas ocorrências e em que contexto territorial se verificam“, desejando ainda saber se a entidade inspetiva para as condições laborais ou a comissão responsável pela equidade nas relações de trabalho “possuem quaisquer informações que sustentem tais declarações”.
“Se tais entidades não detêm esses elementos, qual é a origem da alegação? Porque, de certo modo, ela colide com os elementos disponíveis, e não há registo de que o mercado profissional apresente conflitos expressivos relacionados com períodos prolongados de aleitamento, muito menos em caráter irregular ou simulado“, completou o deputado.
O PS, segundo Cabrita, deseja apurar se tais exemplos se referem a testemunhos fictícios ou certificados clínicos forjados.
“Se tais episódios forem reais, certamente constarão em registos oficiais. Pretendemos que o debate se fundamente em provas concretas e não em avaliações subjetivas“, afirmou.
O dirigente parlamentar alertou ainda para “tendências preocupantes” identificadas no rascunho preliminar das modificações à estrutura legal do emprego propostas pelo Executivo.
“Logo na própria entrevista, vemos propostas baseadas em crenças e não fundamentações objetivas. Essa abordagem já ocorreu em outros domínios da atuação pública e, agora, aparentemente, a Aliança Democrática adota a mesma postura na regulação laboral”, criticou.
Durante entrevista concedida à TSF e ao Jornal de Notícias, a titular do ministério responsável pelas relações profissionais indicou haver utilizações indevidas por parte de progenitoras no usufruto do tempo especial para lactação, e demonstrou perplexidade perante casos de crianças com mais de dois anos que ainda requerem aleitamento durante o horário de expediente.
“É uma colocação insólita. Sabemos que, em território nacional, a duração média do aleitamento está aquém dos patamares recomendados pela Organização Mundial de Saúde, o que torna ainda mais questionável a existência de um número elevado de episódios atípicos em que o aleitamento se prolongue de modo tão acentuado”, comentou o deputado.
Segundo Cabrita, ainda que tais casos venham a ser confirmados, trata-se de “situações pontuais”, que “jamais poderiam justificar o restringir de garantias para milhares de mães e filhos“.
“Na ótica do PS, o foco deveria ser a criação de mecanismos que estimulem e viabilizem a escolha consciente de ampliar o período de amamentação, pois se trata de uma questão que transcende o valor nutricional, sendo também fundamental para o desenvolvimento infantil“, reforçou.
Outra linha de preocupação, segundo o parlamentar socialista, diz respeito a “uma clara tendência de redução de salvaguardas laborais“, visível na maioria das diretrizes da agenda governativa proposta, especialmente no que se refere a direitos parentais e ao equilíbrio familiar.
Ainda em relação à mesma entrevista, Cabrita também reprovou as observações feitas pela titular da pasta laboral a respeito de contratações temporárias e períodos iniciais de experiência profissional.
“A ministra alega agora haver anormalidades e usos indevidos durante o estágio inicial de contratos, para justificar a retomada da precarização. No entanto, não temos acesso a qualquer levantamento oficial, e cabe ao Executivo apresentar os fundamentos factuais para as alegações que formula”, desafiou.
