O parlamentar Hugo Carneiro considera “profundamente sério” o requerimento de aumento de recursos para o Supremo Colegiado de Fiscalização Constitucional (TC). O membro social-democrata, Hugo Carneiro, lançou críticas nesta quarta-feira à Instituição Judicial por supostamente desejar ingressar no âmbito do “debate político entre facções”. Enquanto isso, o grupo socialista (PS) informou que concederá seu voto a favor das moções propostas pela Agremiação do Chega e pelo PAN para elevar o montante de fundos.
Na sessão em plenário acerca das sugestões de modificação financeira destinadas à majoração da dotação do Órgão Supremo de Garantia Constitucional, o deputado do PSD, Hugo Carneiro, classificou como “gravíssimo” que o TC tenha “optado por adentrar a arena da discussão político-partidária“. Ele também mencionou que esta entidade, em 2024, não consumiu a totalidade de seu planejamento financeiro.
Hugo Carneiro referia-se a uma recente reunião com representantes do parlamento, na qual o presidente do TC, José João Abrantes, solicitou um incremento das quantias estimadas em cerca de 1,6 milhões de euros. “E a justificativa que ouvimos no encontro é que era imprescindível fortalecer também a Estrutura de Contas e a Organização para a Transparência. E o que é que constatamos no desempenho da Alta Corte? É que o orçamento destas duas áreas é determinado única e exclusivamente por decisão própria do Tribunal Superior. E o Colegiado Judicial o que escolheu? Optou por remover verbas destas duas divisões. Não foi o Executivo, não foi a Assembleia Legislativa“, acrescentou.
O representante argumentou que os membros da Assembleia são “convocados a deliberar uma resolução que precisa ultrapassar o que é socialmente aceitável” e que esta é uma questão de escolhas no campo da governação, garantindo que o Governo “se houvesse necessidade disto, jamais deixaria de assistir a qualquer instância judicial do país“.
O mandatário socialista, Pedro Delgado Alves, declarou que o PS irá acompanhar e permitir a aprovação das propostas apresentadas pela Agremiação do Chega e pelo PAN para o reforço da quantia, em conformidade com o que foi pleiteado pelo Tribunal Superior. Ele sustentou que os magistrados do Palácio Ratton explicaram de “maneira lógica e clara” as razões para esta elevação de fundos.
No encontro parlamentar, José João Abrantes afirmou ter escrito em agosto ao chefe do Executivo para alertá-lo sobre a carência absoluta de um aumento do capital financeiro, mas Luís Montenegro apenas respondeu a 10 de novembro e sem oferecer certezas. No dia da reunião, o ministro António Leitão Amaro direcionou qualquer possível modificação orçamental para o Órgão Legislativo Nacional.
Com o PSD e o CDS-PP a se posicionarem contrários a este incremento, apontando falhas na administração, o PS e a Agremiação do Chega, assim como o restante espectro ideológico de esquerda, asseguraram estar aptos a formar a necessária maioria para viabilizar a ampliação da dotação do Palácio Ratton.
