Por Carlos Rodolfo Schneider – empresário, membro do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo – ACSP e do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação da Confederação Nacional da Indústria – CNI
E a história se repete. De tempos em tempos o governo federal é chamado a socorrer Estados e municípios que não conseguem pagar as suas contas. Aconteceu novamente em 2020, dessa vez por um problema de força maior que é a pandemia. O problema é que a grande maioria dos entes federados não aproveita esses repetidos alívios do serviço da dívida para melhorar a sua situação fiscal. Normalmente o benefício transforma-se em mais despesas de custeio e de pessoal. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as repactuações pós crise 2008. No período de 2010 a 2016 as despesas com pessoal e custeio cresceram dez pontos percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Estados.
Essa realidade, em que a sociedade trabalha para manter a máquina pública, também acontece na própria União. Em meados de 2019 a folha de pagamentos federal representava em torno de 28% da arrecadação, contra 19% em 2008. Mesmo que o número de servidores tenha diminuído nos últimos dois anos, o valor com benefícios concedidos aos servidores cresceu muito. O gasto com pessoal no serviço público no Brasil equivale a 13,5% do PIB, contra uma média de 9,4% nos países da OCDE.
No ano 2000 o Brasil havia dado um passo importante para disciplinar os gastos públicos, principalmente de Estados e municípios, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com o tempo, todavia, diferentes interpretações para os limites estabelecidos, inclusive por parte de Tribunais de Contas estaduais, ajudaram a reconduzir muitos Estados e municípios a crises financeiras.
Faltou implantar um detalhe importante da LRF. O artigo 67 prevê a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), o que não aconteceu nesses vinte e um anos, apesar de um esforço importante do Movimento Brasil Eficiente (MBE), que conseguiu aprovar a sua regulamentação no Senado Federal por unanimidade em 15/12/2015, através de projeto de lei – PLS 141/2014 do ex-senador Paulo Bauer. Infelizmente a Câmara de Deputados distorceu o projeto de tal maneira, que o MBE entendeu não valer a pena insistir na sua aprovação. O CGF, que seria composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, teria a incumbência de acompanhar e avaliar as práticas da gestão fiscal. Seria o xerife das contas públicas, para aumentar a eficiência do gasto, condição primeira para reduzir a carga tributária, uma vez que gastos menores requerem menos impostos
No extremo poderíamos propor o seguinte: dividir ao meio a competente estrutura da Secretaria da Receita Federal, redirecionando uma metade para uma Secretaria da Despesa Federal, que com a mesma eficiência que a outra metade busca aumentar arrecadação, esta buscaria reduzir os gastos, de modo a termos um equilíbrio em um nível muito mais baixo de receitas e despesas. Seria uma injeção enorme de produtividade na economia, com mais investimentos, empregos de qualidade, renda e bem-estar. O mesmo vale para Estados e municípios. Transformaríamos a nossa indústria de crises em uma referência de desenvolvimento econômico e social.
