Lisboa – O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) manifesta profunda preocupação com o estado de degradação das instalações do Tribunal de São João Novo, no Porto, onde funcionam secções do Juízo Central Criminal. As imagens divulgadas ontem, que evidenciam infiltrações, tetos danificados e água a escorrer pelas paredes, confirmam uma realidade há muito denunciada: há tribunais em Portugal que não garantem sequer condições mínimas de salubridade, segurança ou dignidade funcional.
Este edifício histórico, que deveria ser preservado e adaptado à sua missão pública, tornou-se um símbolo do abandono a que têm sido votadas muitas estruturas da Justiça. A expressão “chove dentro como na rua” não é uma metáfora — é o retrato fiel das condições em que magistrados, advogados e funcionários judiciais são obrigados a exercer funções diariamente.
O SMMP sublinha que o desinvestimento e a inércia das entidades responsáveis comprometem não apenas o funcionamento dos serviços, mas também a confiança dos cidadãos na Justiça e o respeito pela sua função social. A dignidade das funções judiciais não se compadece com baldes no chão, tetos a ruir ou soluções improvisadas. É inadmissível exigir excelência e produtividade sem garantir instalações seguras, funcionais e compatíveis com os princípios constitucionais que regem o sistema judicial.
Recorde-se que, há três semanas, também no Porto, no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), falhas simultâneas nos serviços de eletricidade, Internet e abastecimento de água comprometeram o funcionamento deste tribunal e obrigaram ao adiamento de diligências processuais.
Episódios como estes revelam um padrão preocupante de negligência institucional, que coloca em risco a segurança física e psicológica dos profissionais da justiça e fragiliza o atendimento aos cidadãos.
Impõe-se que o Ministério da Justiça, em articulação com as entidades competentes, intervenha de forma imediata e estruturada, assegurando a reabilitação urgente do Tribunal de São João Novo e de todas as instalações em situação semelhante.
