Nova lei cria estrutura de coordenação nacional contra o tráfico de seres humanos
O Conselho de Ministros deu luz verde a uma proposta de lei destinada a instituir o cargo de Coordenador Nacional ...
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Etiqueta: nova lei
A proposta do Governo para a nova lei do Tribunal de Contas introduz mudanças relevantes na forma como são fiscalizadas as despesas públicas, sobretudo em situações de emergência.
O principal ponto é a isenção de visto prévio para contratos relacionados com a resposta a calamidades — como incêndios, ...
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Nova lei obriga divulgação de decisões autárquicas e fortalece imprensa regional
O Parlamento aprovou, sem votos contra, a proposta do Governo que altera o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), passando ...
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AICCOPN realiza conferência sobre alterações ao RJIGT e os desafios da nova Lei dos Solos
A AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas promoverá no dia 4 de julho de 2025, ...
Leia MaisNova lei dos solos comprova que eleitos locais necessitam de maior capacitação e valorização, defende ANAM
A ANAM realiza amanhã, sexta-feira, 21 de fevereiro, em Pombal, mais uma edição dos encontros “ANAM em Diálogo”, que reunirá presidentes de ...
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