Tribunal confirma arresto das duas mil obras de arte de Berardo

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa confirmou o arresto das obras de arte de Joe Berardo, depois de ter indeferido a impugnação submetida pelo empresário.

Em causa está o arresto de mais de duas mil obras de arte pertencentes à Associação Coleção Berardo (ACB) no âmbito da ação judicial solicitada por três bancos credores — Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco — aos quais o empresário deve quase mil milhões de euros.

Joe Berardo tinha contestado a decisão do arresto, em outubro, avaliando em 1,3 mil milhões de euros a sua coleção, quase o triplo do valor da última avaliação conhecida.

No entanto, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa confirmou o arresto das obras de arte de Joe Berardo, de acordo com o Jornal Económico. Em declarações jornal ECO, fonte próxima do processo confirmou a informação.

A discordância em relação ao valor das obras de arte compradas pelo empresário madeirense é uma questão de longa data. A primeira avaliação feita pela leiloeira Christie’s, datada de 2006, dizia que a coleção Berardo valia 316 milhões de euros.

Esta não é a única decisão que está a ser contestada pelo empresário madeirense. Berardo interpôs, em janeiro, um recurso no Tribunal da Relação de Lisboa contra o arresto a dois dos seus imóveis na capital portuguesa. Em causa está um T5 na Avenida Infante Santo, em Lisboa, onde o empresário madeirense vive atualmente, bem como uma mansão na Lapa. As duas residências estão avaliadas em quatro milhões de euros.

Em 20 de abril, CGD, BCP e Novo Banco entregaram no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação executiva para cobrar dívidas de Joe Berardo, de quase 1.000 milhões de euros, executando ainda a Fundação José Berardo e duas empresas ligadas ao empresário. O valor em dívida às três instituições financeiras totaliza 962 milhões de euros.

O processo disciplinar foi iniciado depois de Berardo ter feito declarações no Parlamento consideradas desrespeitosas por vários grupos parlamentares.

Em outubro, a defesa do arguido invocou outros casos de personalidades portuguesas que tiveram problemas com a Justiça para que o empresário não perca as condecorações, nomeadamente Cristiano Ronaldo e José Mourinho.

Cristiano Ronaldo foi condenado com 23 meses de prisão em pena suspensa e sujeito a uma multa de 18,8 milhões de euros por fraude fiscal em Espanha. No que respeita ao processo da alegada violação, nunca foi condenado: a Justiça norte-americana deixou cair as acusações que remontam a junho de 2009, concluindo que as acusações contra Cristiano Ronaldo não podem ser provadas.

José Mourinho, por sua vez, foi também condenado no âmbito do crime de fraude fiscal, sendo-lhe aplicada um ano de prisão em pena suspensa e uma multa de 3,3 milhões.

Em novembro, foi noticiado que Berardo não deveria perder as condecorações que recebeu do Estado português, mas a repreensão era o cenário proposto no relatório final de Mota Amaral, ex-presidente da Assembleia da República.