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O Governo vai avançar com a a concretização efectiva da pré-reforma na Função Pública já em 2020. A medida entrou em vigor em Fevereiro deste ano, mas a sua aplicação não arrancou ainda. Pode abranger 197 mil pessoas.
A proposta do Governo que é citada pelo Correio da Manhã (CM) surge no âmbito de um programa plurianual de valorização e rejuvenescimento dos quadros do Estado. Além da “efectivação da pré-reforma” para trabalhadores com idade igual ou superior a 55 anos, o Governo prevê ainda “a promoção de programas de mobilidade transversal [entre serviços]” e “a adopção de uma estratégia concertada com vista a reduzir o absentismo”.
Quanto à pré-reforma, pode passar pela redução nas horas de trabalho prestadas ou pela suspensão da prestação dos serviços para o Estado.
No caso da redução do horário de trabalho, o valor a receber pelo trabalhador vai ser fixado com base no seu último salário, de forma proporcional ao novo período de trabalho acordado.
Na suspensão do serviço, o montante inicial a receber pelo funcionário público resultará de um acordo com o Estado e pode variar entre 25% e 100% do vencimento-base.
A medida de pré-reforma deve estar incluída na proposta de Orçamento de Estado para 2020 que está a ser ultimada pelo Governo.
