Bruxelas deverá aceitar redução do IVA da luz por escalões de consumo

A intenção do Governo de aplicar uma redução do IVA da eletricidade por escalões de consumo deverá ter o aval da Comissão Europeia.

A notícia é avançado pelo Jornal de Negócios, que recorda que, em abril, foi aprovada uma redução de taxas que, para Bruxelas, tinha o mesmo propósito.

O comité do IVA já estará a analisar o pedido do Governo de António Costa, para que seja possível variar as taxas de imposto em função dos diferentes escalões de consumo, segundo o mesmo jornal, adiantando que, para já, a Comissão Europeia não se quer pronunciar, mas que a redução pedida deve ter pernas para andar.

Segundo o Negócios, Bruxelas entenderá que o pedido feito agora pelo Governo ao Comité do IVA tem os mesmos pressupostos da proposta feita no início do ano e que teve “luz verde” em abril – o pedido para baixar o imposto sobre a componente fixa para consumidores com potências contratadas de eletricidade até 3,45 Kva e consumos em baixa pressão de gás natural que não ultrapassem os 10.000 m3 anuais, no seguimento do Orçamento do Estado para 2019.

Portugal terá sido, de acordo com o Jornal de Negócios, o único país a pedir a redução do IVA por escalões desde que o Comité do IVA foi criado em 2011. Segundo um levantamento da Comissão Europeia, a 1 de janeiro, França e Croácia eram ainda os únicos países com taxas diferenciadas na eletricidade.

Governo está a “comprar tempo”

Em entrevista à agência Lusa, o antigo ministro das Finanças, Bagão Félix, discorda da criação de taxas de IVA diferenciadas em função do consumo de eletricidade, considerando que esta é uma solução que permite ao Governo “comprar tempo” e responder aos partidos de esquerda.

O antigo governante referiu acreditar que se trata de uma medida “muito difícil de ser posta em prática” e da qual discorda porque introduz “fatores de progressividade por via de impostos sobre o consumo”, o que “é absolutamente inovador mas é uma inovação deslocada, porque isso faz-se dos impostos diretos e não dos impostos indiretos”.

Para o ex-ministro das Finanças, a solução para o IVA da energia que deverá integrar a proposta do Orçamento do Estado, que será entregue no parlamento no próximo dia 16, servirá para “comprar tempo”.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta terça-feira em Lisboa, no debate quinzenal na Assembleia da República, que enviou uma carta à Comissão Europeia “em apoio” a uma missiva “dirigida pelo ministro das Finanças ao comité do IVA”.

O objetivo foi “solicitar que sejam alterados os critérios sobre o princípio da estabilidade do IVA de forma que seja possível variar a taxa do IVA em função dos diferentes escalões de consumo” na energia, afirmou António Costa.

Esta iniciativa tinha já sido adiantada por Luís Marques Mendes no domingo. Perante a possibilidade de uma maioria negativa que force o Governo a baixar o IVA, o comentador revelou que António Costa iria tentar “convencer” Bruxelas a aceitar que o imposto possa variar em função do consumo.

Neste cenário, a perda de receitas seria menor. As contas do Governo apontam para uma perda líquida de receita de 771 milhões de euros caso o IVA baixe para os 6%, ou de 454 milhões de euros caso a descida do IVA da luz seja para os 13%.