Portugal não cumpriu “o compromisso de redução das descargas de amoníaco”, mesmo depois de a entidade ter alertado o território em 2023. A Comissão Europeia decidiu esta sexta-feira levar Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) por não baixar as emissões de amoníaco, como exigido pela norma relativa à diminuição de contaminantes atmosféricos, mencionando “esforços insuficientes” do país.
No âmbito do pacote de infrações de novembro, esta sexta-feira divulgado, o órgão comunitário indica que decidiu remeter Portugal — bem como a Bulgária, a Lituânia e a Suécia — ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não terem respeitado os seus compromissos de mitigação das emissões de diversos poluentes aéreos, tal como determinado pela diretiva sobre cortes nacionais de determinados agentes poluentes.
De acordo com a Comissão Europeia, Portugal não cumpriu “a obrigação de redução das emissões de amoníaco”, mesmo após a instituição ter advertido o Estado em 2023, considerando os seus avanços de contenção desde 2020.
Esta regulamentação europeia estabelece metas nacionais de redução de dispersão de vários contaminantes atmosféricos, a cumprir por todos os Estados-membros anualmente entre 2020 e 2029, com diminuições mais rigorosas a partir de 2030.
Os países também são obrigados a criar e atualizar planos nacionais de controlo da poluição do ar para demonstrar como esses compromissos são atendidos.
O amoníaco é o agente poluente em relação ao qual a maioria dos Estados-membros não cumpriu as suas obrigações.
Desde 2023, e considerando dados desde 2020, Bruxelas tem avisado Portugal que não está a reduzir as suas descargas de amoníaco, com base nas avaliações dos inventários nacionais.
Segundo Bruxelas, os inventários mais recentes, divulgados este ano e contendo informação de emissões até 2023, demonstram falhas persistentes no cumprimento das metas de redução por parte de alguns Estados-membros.
A Comissão considera que os esforços realizados pelas autoridades têm sido, até o momento, insuficientes para atingir os compromissos de redução, motivo pelo qual levou Portugal e os outros três territórios europeus ao tribunal.
O executivo comunitário afirma que continuará a acompanhar as emissões de poluentes atmosféricos em todos os Estados-membros e decidirá sobre novas ações caso necessário.
