Concorrência quer novas regras para fidelizações nas telecomunicações

A Autoridade da Concorrência (AdC) quer mudanças nas regras impostas pelas operadoras de telecomunicações nos contratos de fidelização.

Segundo um relatório da AdC, ao qual o Jornal de Negócios teve acesso e que será esta segunda-feira colocado em consulta pública, a estratégia utilizada pelos operadores é uma barreira à mobilidade dos consumidores.

Depois de analisar todas as ofertas disponibilizadas pelos quatro operadores – Meo, Nos, Nowo e Vodafone -, a AdC detetou que “a eficácia da intervenção legislativa de 2016, que visou alargar as opções de escolha efetivas dos consumidores em termos de duração das fidelizações e limitar o valor dos encargos na cessação de contratos, resultou frustrada pelas estratégias dos operadores”.

Ainda que, há três anos, os operadores tenham ficado obrigados a disponibilizar ofertas sem fidelização e com prazos inferiores a dois anos, estes tarifários não compensam financeiramente. “O aumento dos custos de ativação, por um lado, direciona os consumidores para as opções com 24 meses de fidelização e, por outro lado, gera elevados encargos com a rescisão antecipada, limitando a mobilidade dos consumidores”, aponta a AdC.

A entidade concluiu que “a fraca mobilidade promovida pela fidelização é agravada pela prática generalizada de ‘refidelizações’, que ocorre em mais de 48% dos contratos com fidelização, e por outros fatores como a complexidade do processo de rescisão contratual e alguma falta de informação transparente, que lesam a dinâmica concorrencial”.

A AdC recomenda a implementação de oito medidas: cinco direcionadas para o legislador e três para o regulador do setor de telecomunicações.