Empresário lesou Fisco em 60 milhões, mas não tem de devolver nada

Um empresário do setor do ouro condenado a sete anos de prisão por fraude fiscal agravada não terá de devolver nenhuma parte dos 60 milhões de euros de prejuízo que deu ao Estado por não ter sido acusado de branqueamento de capitais.

O negócio de compra e venda de ouro de Carlos Mendonça, 58 anos, natural do Porto, foi apanhado, de acordo com o Jornal de Notícias, na Operação Glamour da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária por ter comprado 170 milhões de euros em ouro usado com recibos falsos.

O crime de fraude fiscal foi provado, mas o empresário foi absolvido do crime de branqueamento de capitais. Por isso, o Estado fica impedido de lhe cobrar qualquer prejuízo.

O JN explica que, quando comprava o ouro usado a particulares ou empresas que não queriam passar fatura, Carlos Mendonça fabricava-as para as poder vender a exportadoras.

O acórdão a que o mesmo jornal teve acesso diz que o empresário emitiu declarações de compra “sem correspondência com a verdade” durante três anos. Algumas das faturas vinham com o nome do pai de Carlos Mendonça, que já morreu.

O esquema resultou num prejuízo para o Estado de 60 milhões de euros. O acórdão admite que Carlos Mendonça quis “criar na Administração Tributária (AT) uma falsa aparência de ter suportado os custos correspondentes às compras suportadas por tais declarações de compras as particulares”, mas não dá como provado o crime de branqueamento de capitais.

Isto aconteceu porque, segundo o JN,  todos os bens de Carlos Mendonça ou da mulher — que têm um património de 13,8 milhões de euros e 4,4 milhões de euros, respetivamente — foram comprados com dinheiro declarado. Por isso, o tribunal absolveu Carlos Mendonça e a mulher do crime de branqueamento de capitais.