“Mário Centeno está a perder influência no Governo”. Os (maus) sinais para o Orçamento de Estado 2020

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 [OE 2020] vai ser apresentada daqui a uma semana e alguns economistas antecipam os riscos do documento, falando de uma “situação potencialmente perigosa para as contas públicas” devido à eventual necessidade de acordos com PCP e Bloco de Esquerda e notando uma perda de “influência” de Mário Centeno.

“O ponto mais crítico na elaboração deste OE 2020 é o papel do ministro das Finanças. Algumas medidas recentes parecem sugerir que Mário Centeno está a perder influência no Governo”, destaca em declarações à Lusa a professora Susana Peralta da Nova School of Business and Economics (Nova SBE).

A especialista em economia pública aponta que “o caso das PPP [Parcerias Público Privadas], que saíram da esfera do Ministério das Finanças para o da Economia, para logo serem alteradas as regras de avaliação das mesmas, é paradigmático e perigoso“, acrescentando que “já no início desta legislatura, o emprego público tinha saído das mãos do Ministério das Finanças, ao fim de 17 anos”.

“Mário Centeno foi uma figura chave da legislatura passada” e “seria um péssimo sinal que agora perca centralidade, num cenário de maior incerteza política e de desaceleração da economia mundial”, analisa ainda Susana Peralta.

Expectativas em “baixa”

Para Ricardo Cabral, economista e professor da Universidade da Madeira, “o discurso dos responsáveis políticos, nomeadamente do ministro das Finanças, contribuiu para baixar as expectativas” relativamente à proposta de OE2020, nomeadamente “ao quase manter a expectativa para o défice público em 2019 (em 0,1% do PIB)”.

O economista aponta também as posições do Ministério das Finanças em relação ao aumento dos salários dos funcionários públicos, ao aumento extraordinário das pensões de reforma e ao investimento público como pontos de preocupação.

“O investimento público foi o ponto fraco da última legislatura e há pressão para o Governo mostrar serviço neste domínio”, indica a professora da Nova SBE, constatando que será preciso ver como o Governo vai compatibilizar o investimento com as exigências orçamentais, num cenário de desaceleração da economia mundial.

Ricardo Cabral menciona ainda “a expectativa do Governo sobre a execução de 2019“. “Se se mantiverem as previsões de Abril de 2019, não obstante a boa execução em 2019, a base para o OE2020 não será a melhor, o que não deixará de influenciar a proposta de OE2020 e as negociações na especialidade na Assembleia da República”, frisa.

Medidas para tirar o SNS do “estado crítico”

Os economistas ouvidos pela Lusa consideram que o OE2020 devia incluir uma política de reforma dos serviços públicos, mais investimento público e medidas para tirar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) do actual “estado crítico”.

Relativamente ao SNS, Susana Peralta nota que é “um dos temas críticos” do OE2020, onde “o Governo arrisca a sua reputação”.

“Este é um desafio desta legislatura e da capacidade do estado social cumprir o seu papel fundamental em tempos de incerteza e desigualdade”, acrescenta a especialista em economia pública.

“Para além das regras orçamentais, o que gostaria de ver no Orçamento do Estado é uma nova política, que permita um maior crescimento económico e uma maior competitividade da economia portuguesa”, afirma à Lusa Joaquim Miranda Sarmento, professor de Finanças do ISEG – Lisbon School of Economics & Management.

O economista especifica que é necessária “uma política de reforma dos serviços públicos” que permita “gerir melhor os recursos dos contribuintes, com serviços públicos que prestem melhores serviços por um custo inferior“, considerando também importante “uma reforma exaustiva da despesa pública”, “uma redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias”, “uma reorganização do sistema fiscal e dos benefícios fiscais” e “uma política de incentivo ao investimento, à inovação e às exportações”.

Para Ricardo Cabral, “o investimento público deve crescer a taxas muito elevadas (idealmente, de mais de 20%)”, mas diz que isso “depende de uma escolha criteriosa dos projectos de investimento público, os quais devem visar melhorar a sustentabilidade macroeconómica do país”. “Por outro lado, os salários dos funcionários públicos devem aumentar, pelo menos, 2,5%” e “todas as pensões, incluindo as mais elevadas, devem aumentar acima da taxa de inflação”, refere o economista, apontando também para um aumento de cerca de 2,5%.

“Há demasiados anos que o poder de compra de milhões de portugueses tem vindo a ser erodido pela inflação”, vinca Ricardo Cabral, defendendo também o recrutamento de mais quadros e funcionários para as administrações públicas.

“Situação potencialmente perigosa para contas públicas”

Os economistas antecipam vários riscos no OE2020, nomeadamente dada a disponibilidade do Governo para conseguir o apoio do PCP e do Bloco de Esquerda (BE), que pode pressionar as contas públicas.

“O problema de elaboração do OE 2020 agrava-se na medida em que o Governo, para conseguir o voto favorável do BE e do PCP, que pretendem romper com os critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento, parece disponível para negociar muitas medidas que aumentam a despesa de forma estrutural“, salienta João Borges de Assunção, professor da Universidade Católica, em declarações à Lusa.

O economista dá como exemplos os aumentos salariais na função pública, os aumentos extra nas pensões, os aumentos da despesa no SNS, a descida do IVA da electricidade e a reconfiguração do IRS por via dos aumentos das deduções.

“A situação é potencialmente perigosa para as contas públicas, já que o Governo tudo fará para obter o apoio do PCP e do BE, mesmo que este apareça na forma de abstenções”, reforça João Borges de Assunção.

Joaquim Miranda Sarmento considera que o “OE2020 deverá, do ponto de vista orçamental, atingir o Objectivo de Médio Prazo“, alertando que a redução do défice estrutural nos últimos quatro anos se deve “exclusivamente à redução da despesa com juros da dívida pública e aos dividendos e IRC do Banco de Portugal e, desde o ano passado, também da CGD [Caixa Geral de Depósitos]”.

Contudo, no projecto de plano orçamental enviado pelo Governo a Bruxelas em 15 de Outubro passado, “o défice estrutural passava de 0,3% em 2018 para 0,5%”, nota o economista, alertando tratar-se de um agravamento que coloca Portugal “no limiar da regra de ajustamento estrutural mínimo“.

“Violar essa regra poderia implicar, por parte da Comissão Europeia, abrir um Procedimento dos Défices Excessivos”, avisa Joaquim Miranda Sarmento, adiantando que, “desta forma, o que o OE2020 terá de conter na sua proposta é um conjunto de medidas que, pelo menos, permitam que o défice estrutural não se agrave”, o que, no seu entender, “implica pelo menos medidas discricionárias de 0,2% PIB”.

Também João Borges de Assunção refere que “o esboço de OE2020 que o Governo enviou para a Comissão Europeia não cumpre os critérios do braço preventivo do Tratado Orçamental”.

Segundo o professor da Católica, “o principal problema é que o Governo pretende ter aumentos relativamente grandes da despesa nominal num contexto de taxas de inflação muito baixas”.

“Acresce que, tal como fez ao longo da última legislatura, o Governo não parece comprometido com as regras de redução do défice estrutural tal como calculado pelos serviços da Comissão Europeia”, adianta João Borges de Assunção, recordando que, nos últimos anos, aquela estratégia permitiu o cumprimento das metas nominais do défice, “embora apenas com recurso a volumes historicamente elevados de cativações orçamentais”.

O economista alerta, contudo, que no próximo ano, “em que o cenário de um ligeiro abrandamento da economia parece o mais plausível”, aquela “estratégia orçamental é ainda mais arriscada“.

O Governo tem apontado 16 de Dezembro como “data indicativa” de entrega da proposta do OE2020 no Parlamento. A votação final global está marcada para 6 de Fevereiro de 2020.