PR / Lusa
O Presidente da República reúne-se, nesta segunda-feira, com os cinco maiores bancos a actuar em Portugal para apelar à sua “sensatez” para agilizarem os empréstimos às empresas e às famílias depois de terem recebido milhões de euros de ajudas do Estado. Se não aderirem ao apelo de Marcelo Rebelo de Sousa, o Governo pode intervir para impedir o pagamento de lucros aos accionistas.
Numa video-conferência com responsáveis de CGD, BCP, Novo Banco, Santander e BPI, Marcelo Rebelo de Sousa vai lembrar que a Banca “deve ao país” depois de ter recebido ajudas avultadas nos últimos anos. O Presidente da República quer perceber o que estão a fazer para ajudarem as famílias e empresas e fazer-lhes ver que este não é o momento para o pagamento de lucros aos accionistas.
“Não distribuam dividendos, quer dizer, peguem nos lucros que iam dar aos accionistas, muitos deles são estrangeiros, e digam aos accionistas estrangeiros, aos americanos, aos chineses, aos espanhóis, aos angolanos e aos portugueses também: não há nada para ninguém em termos de lucros porque precisamos de pegar nesse dinheiro e investir na economia portuguesa”, aponta Marcelo Rebelo de Sousa, como cita o Eco, reforçando que esta seria “uma decisão muito sensata”.
Mas caso a sensatez desejada não impere na Banca, o Governo pode suspender o pagamento de lucros ao abrigo do Estado de Emergência.
O Decreto que estabeleceu o Estado de Emergência não falava deste ponto, mas abria esta porta, referindo que “pode ser reduzida ou diferida, sem penalização, a percepção de rendas, juros, dividendos e outros rendimentos prediais ou de capital”.
A advogada Isabel Pinheiro Torres, da Abreu Advogados, explica ao Eco que “o Governo pode, legislando, alterar as regras aplicáveis à distribuição de rendimentos, incluindo, em teoria, a proibição e suspensão temporárias do direito de distribuição de dividendos justificadas pelo Estado de Emergência”.
Já a advogada Marta Graça Rodrigues, sócia da Garrigues, multinacional de direito comercial, refere ao Eco que o Governo pode usar o mecanismo de lay-off para impedir a distribuição de lucros. “A legislação que estabelece o regime do lay-off no contexto da pandemia prevê a imediata cessação dos apoios previstos nesse regime, caso se verifique a distribuição de lucros durante a vigência das obrigações decorrentes da concessão do incentivo, sob qualquer forma”, aponta esta advogada.
Também as entidades reguladoras, como o Banco Central Europeu, o Banco de Portugal e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões podem determinar a suspensão dos dividendos na Banca. E os próprios Bancos podem decidir isso internamente.
Banca recebeu 25 mil milhões de euros do Estado
Os Bancos receberam, desde 2007, ajudas do Estado de quase 25 mil milhões de euros, contando os montantes para capitalização da CGD e as ajudas ao Novo Banco, bem como apoios ao BCP, ao BPI, ao BES, ao Banif, ao BPP e ao BPN, segundo contas da TSF.
A Rádio avança, com base em dados do Banco de Portugal, que a CGD foi o Banco que mais dinheiros públicos recebeu, num total de 6.250 milhões de euros, mas, sendo o Banco estatal, entrega dividendos ao Estado.
Já o BPN recebeu 5 mil milhões dos cofres públicos, o BES/Novo Banco teve acesso a empréstimos de 4.330 milhões e o Banif recebeu 3,355 milhões de euros.
De notar ainda que no caso do BCP que recebeu apoios de 3 mil milhões de euros, o valor foi pago integralmente ao Estado, com juros de mil milhões de euros. Já o BPI recebeu uma ajuda de 1.500 milhões de euros, dando a ganhar aos cofres públicos 100 milhões.
