(dr) Laura Haanpaa
O Fisco está há 3 anos a passar a pente fino praticamente um milhão de contas que os portugueses têm fora do país. Entre os contribuintes detentores destas contas que foram contactados pelo Fisco, diz o Expresso, 71% regularizou a sua situação tributária.
Segundo um relatório de um projeto-piloto da Autoridade Tributária a que o semanário Expresso teve acesso, há três anos que o Fisco português recebe informações sobre cerca de um milhão de contas bancárias que os portugueses têm fora do País, cuja análise permitiu identificar discrepâncias nas declarações dos contribuintes.
A avaliação do Fisco está a ser feita através dos mecanismos de troca automática de informações com outros países e incide sobre as poupanças acumuladas até final de 2016 cujos valores ou não são declarados ou são inferiores aos reportados em Portugal.
De acordo com o relatório, o Fisco contactou um pequeno número destes contribuintes, com rendimentos mais elevados, que não declararam os rendimentos no estrangeiro ou declararam montantes com discrepâncias entre os dados reportados pelas autoridades fiscais estrangeiras em 2017 e os referentes ao património declarado no final de 2016.
O relatório não divulga o universo de faltosos, tipo de falhas identificadas ou receita arrecadada, mas adianta que com o projeto-piloto “71% dos contribuintes contactados regularizaram voluntariamente a situação contributiva“. Além disso, salienta o documento, o valor de receita fiscal recuperado “sai reforçado porque os contribuintes corrigiram a sua situação tributária do ano em causa e dos anos subsequentes”.
Segundo o Expresso, a troca automática de informações iniciada em 2017, quando cerca de 50 países começaram a trocar informações entre si sobre o património e o rendimento que os respetivos residentes têm em cada uma das jurisdições, ditou “uma mudança de paradigma no combate à evasão fiscal e à opacidade dos negócios”.
Estes protocolos permitem por exemplo que o Fisco fique a saber quanto é que os residentes em Portugal têm nos bancos de cada um dos países que aderiram à troca automática, e por seu turno enviam para cada um desses países informação sobre quanto os estrangeiros não residentes detêm nas instituições financeiras internacionais.
Segundo a AT, “a quantidade de informação que passou a ter disponível em virtude da troca automática de informação não tem precedentes”.
O processo é para continuar e para generalizar a um universo maior de contribuintes, mas “com cautelas”. Estes dados “só ficam disponíveis para utilização pelas diferentes áreas da Autoridade Tributária após os procedimentos de identificação automática e manual e após a verificação da integridade dos dados recebidos”.
Em 2017, os 50 Estados que aderiram ao processo trocaram entre si informações sobre o saldo de 8,7 milhões de contas. Além disso, foram reportados €14,8 mil milhões em dividendos, €18,2 mil milhões em juros, e 850 mil milhões em rendimentos da venda de ativos financeiros, entre outros.
Portugal recebeu informações sobre 732.380 contas detidas por residentes no exterior e reportou 401.002 contas que não residentes têm no sistema financeiro nacional.
