Manuel de Almeida / Lusa
As negociações entre o Governo e o PCP no âmbito da proposta do Orçamento de Estado para 2021 (OE2021) podem levar à criação de dois novos escalões de IRS, com o intuito de baixar a carga fiscal das famílias com rendimentos médios e baixos.
Esta possibilidade é admitida ao Correio da Manhã (CM) por fontes ligadas às negociações entre o Governo e os comunistas.
Quase certa é a criação de um oitavo escalão de 53% para os rendimentos acima dos 250 mil euros, uma proposta do PCP que “facilmente será acolhida pelo Governo porque terá um impacto mínimo nas receitas de IRS”, como constata o jornal, salientando que, “na prática, transforma em novo escalão a taxa adicional de solidariedade de 2,5% ou 5% que já se aplica àqueles valores para além da tributação em 48% em sede de IRS”.
É simplesmente “uma questão de princípio para sinalizar o compromisso de continuar o caminho de reposição dos 10 escalões, mais do que uma medida de redução da carga fiscal”, explica ao CM o deputado comunista Duarte Alves.
Contudo, o PCP pretende que o Governo vá mais longe no alívio da carga fiscal sobre os rendimentos dos contribuintes das classes média e baixa.
“Mais importante é aumentar o mínimo de existência“, considera no CM Duarte Alves, frisando que é preciso subir o patamar onde os contribuintes estão isentos de IRS dos actuais 9215,01 euros anuais para os 9770,53 euros.
Além disso, o PCP pretende “subir a dedução específica” aos rendimentos de IRS por contribuinte dos actuais 4104 euros para os 4300 euros anuais.
Com estas duas medidas conjugadas, “um cidadão com um salário de 1000 euros teria um alívio fiscal no final do ano de 45 euros“, repara o deputado.
Em alternativa a estas duas medidas que o Governo não estará muito disposto a aceitar, o PCP está a tentar forçar a criação de um nono escalão a meio da tabela de IRS, com o intuito claro de aliviar os impostos para as famílias das classes média e baixa.
