O Governo da Madeira anunciou esta sexta-feira não ter recebido o aval do Governo da República para contrair o empréstimo de 458 milhões de euros pelo que vai avançar na segunda feira com a operação com caráter de urgência.
“Terminado o prazo para uma resposta do Governo da República, a Região avança mesmo sem a garantia pessoal do Estado, dado que não pode correr o risco de chegar a novembro e a dezembro e não ter o dinheiro disponível para fazer face às necessidades dos cidadãos e empresas”, declara o executivo numa informação divulgada pela vice-presidência.
Esta medida foi tomada porque o Governo da República “não concedeu o aval à Madeira”, realça o executivo da região autónoma, acrescentando que vai “avançar já esta segunda feira para a concretização do empréstimo”.
Esta operação vai permitir “recorrer ao financiamento de necessidades orçamentais excecionais, decorrentes dos efeitos da pandemia da doença covid-19”, pode ler-se na mesma nota do Executivo. Adianta que o vice-presidente do Governo da Madeira “já deu instruções internas para avançar com a operação” financeira, pelo que esta “começa a ser montada, com urgência, já na segunda feira”.
O Governo Regional da Madeira refere que na reunião mantida a 17 de setembro, em Lisboa, no ministério das Finanças, o vice-presidente do executivo insular, Pedro Calado, realçou a “urgência de uma resposta do aval do Estado à operação de financiamento, no valor de 458 milhões de euros”.
Este governante insular alertou que a “omissão [do aval] significaria custos acrescidos superiores a 84 milhões de euros”, mas até ao final hoje, terminado o prazo estabelecido, “o Governo da República não enviou nenhuma resposta – nem positiva, nem negativa”.
“Lembramos que a situação atual decorrente do novo coronavírus tem exigido ao executivo madeirense a concretização de mais de 300 medidas de caráter urgente e extraordinário, indispensáveis para que a Região possa fazer face à enorme pressão sobre o serviço regional de saúde, bem como aos efeitos nefastos deixados na economia, em virtude da paragem da quase totalidade da atividade do setor turístico”, destaca.
Este departamento do governo madeirense de coligação liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque vinca que “apesar das enormes dificuldades económicas e sociais sentidas, a opção do Governo da República não foi, tal como a situação impunha, a de proceder ao reforço direto das transferências para as suas regiões autónomas, no cumprimento do princípio da solidariedade”.
Complementa que o Estado decidiu “optar, por autorizar o aumento do endividamento líquido da Madeira e dos Açores até ao limite de 10% do Produto Interno Bruto de 2018, de forma a suportar a cobertura de necessidades decorrentes dos efeitos da pandemia”.
Na nota pode ainda ler-se que “na prática, a Madeira e os Açores podem, este ano, aumentar o seu endividamento até ao limite de 10% do seu Produto Interno Bruto (PIB) de 2018 que, no caso da Região foi de 4.890 milhões de euros”. Também enfatiza que bastaria que o Estado concedesse o referido aval para serem “asseguradas as condições de financiamento mais adequadas e com o menor custo associado possível”.
Acréscimo nos custos de seis milhões ano.
Ainda destaca que sem o aval do Estado, os custos desta operação de financiamento vão representar “um acréscimo de custos na ordem dos seis milhões por ano, o que numa operação a 14 anos, representará mais de 84 milhões de euros aos cofres da Região”, valor que será suportado pelos madeirenses. “É um montante que já dava para cobrir metade do financiamento do novo Hospital”, enfatiza, Pedro Calado.
O Governo da Madeira conclui a informação agradecendo “todo o envolvimento do Presidente da República nesta matéria, apesar de também esse esforço não ter sido suficiente para que a Região obtivesse a garantia pessoal do Estado ao empréstimo”.
Em 30 de setembro, o presidente do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, anunciou que Marcelo Rebelo de Sousa lhe tinha comunicado que podia contar com a aval do Estado ao empréstimo de 458 milhões, para fazer face à crise socioeconómica gerada pela covid-19.
