Não é uma novidade: é um grave problema social, fruto das opções políticas dos sucessivos governos, que afecta todo o país e não apenas Lisboa!
Segundo o índice internacional Housing Anywhere, Lisboa é mesmo a cidade mais cara da Europa para arrendar casa no segundo trimestre deste ano. Mas não é só Lisboa, o problema dos elevados custos do arrendamento atingem hoje gravemente todo o território nacional! Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), em Junho, “todas as regiões apresentaram variações homólogas positivas das rendas de habitação, tendo a Região Autónoma da Madeira registado o aumento mais intenso (5,1%)”. Vejamos ainda dados em concreto sobre o aumento do custo do arrendamento para habitação segundo o barómetro do Imovirtual com dados referentes de Julho deste ano em comparação com o período homologo – Aveiro +24%, Braga +25%, Coimbra +9%, Faro +17%, Leiria +62%, Lisboa +38%, Santarém +10%, Setúbal, Viana do Castelo ou Vila Real +25%, Viseu +33%. No geral, entre Julho de 22 e Julho de 23, o arrendamento em Portugal aumentou em média 31%, sendo o valor médio dos novos arrendamentos cerca de 1700€ mensais. O Salário Mínimo Nacional continua nos 760€ mensais.
A situação que vivemos, com origem em décadas de políticas de direita que acentuaram o uso da habitação como mercadoria especulativa e não como um direito social tal como está consagrado na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases da Habitação, com especial destaque para aquela que ficou conhecida como a Lei dos Despejos e que continua em vigor e importa revogar, conduziram o país a esta calamidade.
Hoje, um quarto de um estudante custa o valor de um salário; a renda de uma casa, o salário de várias famílias! Sim, dizemos bem, de várias famílias. Tome-se como exemplo o valor de um T1 em Lisboa a valer 2500€ por mês, ou o valor médio do arrendamento em Braga, Aveiro ou Leiria que se situam em valores superiores aos 1000€ mensais, ou em Faro, Setúbal, Porto ou a Ilha da Madeira que se situam nos cerca de 1500€ por mês.
Esta situação faz com que as famílias recorram ao crédito para adquirir casa; que os contratos leoninos, com fuga aos impostos e valores exorbitantes aumentem; que várias famílias se juntem para alugar UMA casa; que muitos recorram ao regime de “cama quente”; que muitos alunos abdiquem de estudar; que muitos professores, médicos ou agentes de segurança deixem de ingressar no seu posto de trabalho; que muitos divorciados continuem a viver no mesmo espaço por falta de capacidade para adquirir nova habitação de forma autónoma – que vivamos de facto uma situação de emergência social no país com as dificuldades de acesso à habitação, ao mesmo tempo que o governo ignora os problemas das pessoas e aumente os benefícios fiscais da banca e dos fundos imobiliários.
A situação que vivemos exige que se tomem medidas de fundo. Medidas essas das quais os partidos da política de direita fogem para continuar a garantir os lucros dos mesmos do costume!
As medidas que fazem falta ao país, em matéria do arrendamento para habitação, entre outras, são:
– A fixação do valor das rendas;
– A garantia da renovação dos actuais contratos de arrendamento habitacional;
– A revogação da Lei dos Despejos;
– O aumento da oferta pública de habitação e a urgente divulgação pelo Governo dos devolutos do Estado;
– O aumento geral dos Salários, Reformas e Pensões.
As medidas que fazem falta a quem vive e trabalha em Portugal só serão tomadas com a força da luta da população nas ruas das Cidades, Vilas e Aldeias do nosso país! Assim, o Porta a Porta – Casa para Todos, Movimento pelo Direito à Habitação, apela a toda a sociedade que se mobilize, congregue esforços e organize em cada lugar do nosso país uma grande jornada de luta pelo Direito à Habitação, assumindo todas as formas que a mesma possa ter, no próximo dia 30 de Setembro!
