O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD/CDS-PP), manifestou nesta quinta-feira (10) o seu apoio à nova Lei dos Estrangeiros, considerando-a “uma boa medida” e advertindo que uma imigração sem controlo é “o pior que pode acontecer a toda a gente”.
O diploma, recentemente promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. O chefe de Estado afirmou que a nova versão “responde minimamente às dúvidas de inconstitucionalidade” levantadas anteriormente e confirmadas pelo Tribunal Constitucional.
À margem da inauguração de uma exposição de miniaturas de automóveis, no Funchal, Albuquerque afirmou que “qualquer organização sem controlo e coesão cria incerteza na comunidade”, e que isso tem levado, em vários países, “à polarização política baseada na emoção e não na razão”.
Segundo o governante madeirense, a falta de controlo migratório “abre uma autoestrada para os populismos”, porque “as pessoas, mesmo psicologicamente, sentem-se inseguras”. Por isso, sublinhou, “a decisão do Presidente da República é uma boa medida” e “não há dúvidas de que era necessária”.
Albuquerque alertou também para o aumento de 1,5 milhões de imigrantes nos últimos anos em Portugal, defendendo que o fenómeno traz “problemas sociais, de sustentabilidade financeira, na educação e na saúde”.
Apesar das críticas ao descontrolo, o presidente madeirense destacou que “a imigração bem gerida e orientada para a integração das famílias é bem-vinda”.
De acordo com dados oficiais de 2023, residiam na Região Autónoma da Madeira cerca de 14 mil imigrantes, provenientes de 123 nacionalidades, com destaque para venezuelanos, brasileiros e britânicos.
Para Albuquerque, a Madeira “é uma terra aberta e cosmopolita”, mas é essencial garantir que os imigrantes tenham “boas condições de alojamento e de vivência”, evitando assim “problemas sociais e criminais”.
