A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, defendeu que os utentes com alta clínica não devem permanecer internados em unidades hospitalares, considerando essencial distinguir as situações de cariz social dos casos que carecem efetivamente de cuidados continuados.
As declarações foram proferidas no âmbito da apreciação, na especialidade, do Projeto de Lei n.º 389/XVII/1.ª, que prevê a criação do programa “Voltar a Casa”, uma iniciativa que privilegia o regresso ao domicílio com o devido acompanhamento social, contemplando ainda unidades ou camas intermédias como solução subsidiária e transitória sempre que não exista resposta permanente disponível.
“As pessoas com alta clínica não devem permanecer no hospital por razões que se prendem, antes de mais, com a segurança das próprias pessoas, mas também por questões de humanização e, diria mesmo, de dignidade”, afirmou Ana Paula Martins, salientando que esta realidade condiciona igualmente a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.
A governante explicou que, dos cerca de 2.800 internamentos considerados inapropriados, aproximadamente 800 correspondem a situações de natureza social, enquanto os restantes dizem respeito a utentes que aguardam vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, sobretudo em respostas de média e longa duração. Nesse sentido, defendeu que as soluções devem ser adequadas à situação clínica e social de cada pessoa.
Relativamente às medidas em curso, a Ministra recordou que estão já identificadas 400 camas em unidades intermédias, contratualizadas com entidades do setor social e solidário. As primeiras 100 deverão entrar em funcionamento nas próximas semanas, existindo a expectativa de alcançar um total de 800 camas até ao final do ano.
