Para vários órgãos externos da Assembleia da República, solicitando que o tema seja novamente discutido na próxima reunião da conferência de líderes parlamentares.
Segundo fonte parlamentar, os socialistas pediram uma nova calendarização do processo, que deverá ser analisada na reunião marcada para 25 de março. O prazo para a apresentação de candidaturas terminava esta segunda-feira e as eleições estavam inicialmente previstas para 1 de abril.
Entre os cargos em causa estão a escolha do Provedor de Justiça, três juízes do Tribunal Constitucional e cinco membros do Conselho de Estado. Estas votações têm sido sucessivamente adiadas desde o início da atual legislatura devido à falta de entendimento entre os três maiores partidos: o Partido Social Democrata, o Chega e o Partido Socialista.
Além destes cargos, o processo envolve ainda a designação de representantes parlamentares em diversos organismos, como o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Económico e Social, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho de Opinião da RTP, o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, o Conselho de Segurança Interna e o Conselho de Defesa Nacional.
A eleição de algumas destas funções, como o provedor de Justiça e os juízes do Tribunal Constitucional, exige uma maioria qualificada de dois terços no parlamento, o que torna indispensável um acordo entre várias forças políticas. Nesse contexto, o Partido Social Democrata assume um papel central nas negociações, já que nenhuma maioria desse tipo pode ser formada sem os seus votos.
A situação ocorre numa altura em que o novo Presidente da República, António José Seguro, tomou posse há cerca de uma semana. Caso convoque uma reunião do Conselho de Estado ainda este mês, os representantes da Assembleia nesse órgão continuarão a ser, temporariamente, os eleitos na legislatura anterior, entre os quais o antigo secretário-geral socialista Pedro Nuno Santos.
