Mario Cruz / Lusa
O Ministro das Finanças, Mário Centeno
A Comissão Europeia voltou a colocar Portugal entre os países que correm “risco de incumprimento” nos planos orçamentais para 2020.
A par de Portugal estão outros sete países: Bélgica, Espanha, França, Itália, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, mostrando o organismo europeu particular apreensão com com Bélgica, Espanha, França e Itália, dada a trajetória das respetivas dívidas públicas.
Na sua penúltima reunião antes da passagem de testemunho à Comissão liderada por Ursula von der Leyen, o colégio da “Comissão Juncker” adotou o “pacote de outono” do semestre europeu de coordenação de políticas económicas e orçamentais, que inclui pareceres aos projetos orçamentais para o próximo ano enviados para Bruxelas em outubro passado, tendo como base as recomendações do Conselho de julho.
A Comissão Europeia considera que os planos orçamentais de nove países da zona euro parecem conformes aos requisitos para 2020 do Pacto de Estabilidade e Crescimento (Alemanha, Irlanda, Grécia, Chipre, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda e Áustria) e os de dois outros “basicamente conformes” (Letónia e Estónia), com ligeiro risco de desvio do objetivo de médio prazo.
Estes 11 países não suscitam então preocupações ao executivo, e, no caso de Alemanha e Holanda, atendendo à sua “situação orçamental favorável”, Bruxelas convida mesmo estes dois países a aumentar a despesa para apoiar e reforçar o investimento.
Já os projetos orçamentais de Bélgica, Espanha, França, Itália, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia colocam “risco de incumprimento” dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento para 2020, sublinhando a Comissão Europeia que os quatro primeiros apresentam riscos também a nível de “redução insuficiente do elevado nível de dívida pública” e do “desvio significativo” projetado relativamente ao ajustamento reclamado para o cumprimento dos respetivos objetivos de médio prazo.
“Para Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia, a dívida pública ou baixou para baixo da referência de 60% do Produto Interno Bruto ou está a seguir uma trajetória apropriada nesse sentido”, observa o executivo comunitário, acrescentando que estes quatro Estados-membros “também alcançaram um equilíbrio orçamental que proporciona uma margem considerável rumo ao valor de referência de 3% do PIB”.
Bruxelas adverte, todavia, que, “ainda assim, a implementação dos projetos de planos orçamentais destes Estados-membros da zona euro podem resultar num desvio significativo do caminho de ajustamento rumo aos respetivos objetivos de médio prazo”.
“Convidamos todos os Estados-membros em risco de incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento a tomar as medidas necessários no quadro dos processos orçamentais nacionais para assegurar que o orçamento de 2020 é conforme ao Pacto”, afirmou o vice-presidente da Comissão responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis.
Bruxelas, recorde-se, tem apenas em mãos o rascunho daquele que será o Orçamento de Estado para 2020 de Portugal. Devido às eleições legislativas de 6 de outubro, o Executivo português enviou planos orçamentais provisórios.
Portugal tem ainda de enviar o documento final do OE2020 o quanto antes, segundo escreve o jornal Eco, dando conta que este tem de ser entregue pelo menos um mês antes da aprovação do Parlamento Europeu.
Tal como recorda o jornal Público, este alerta tem sido repetido ao longo de vários anos
