OE2020. Negociações entre Governo e sindicatos da função pública começam esta segunda-feira

O Governo apresenta esta segunda-feira às três estruturas sindicais da função pública a sua proposta sobre as matérias a constar no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que poderá incluir os aumentos salariais para o próximo ano.

Na convocatória para o encontro enviada aos dirigentes sindicais na semana passada, o gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, explica que o processo negocial arranca esta segunda-feira com a apresentação da proposta do executivo, seguindo-se nova reunião na quarta-feira.

Caso as associações sindicais pretendam pedir negociação suplementar, “poderão fazê-lo no final da última reunião negocial, ou por escrito, no prazo de cinco dias úteis, a contar do dia 11 de dezembro”, lê-se na convocatória.

“Em todo o caso, sendo intenção do Governo apresentar a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020 no dia 16 de dezembro e para que todo o processo negocial possa decorrer por inteiro antes desta apresentação […], a reunião suplementar fica desde já agendada para o dia 13 de dezembro”, afirma a mesma fonte.

As reuniões realizam-se esta tarde no edifício da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, com os dirigentes da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, da CGTP, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambas da UGT.

Na reunião realizada em 7 de novembro, as estruturas sindicais exigiram que o Governo iniciasse “rapidamente”, antes da apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2020, a negociação sobre matérias com impacto orçamental, como a atualização salarial dos trabalhadores do Estado. A Fesap reivindica uma atualização de 3,5% em 2020 e o STE de 3%, enquanto a Frente Comum exige um aumento de 90 euros para todos os trabalhadores.

Os funcionários públicos não têm atualizações salariais desde 2009. Em 2019, o Governo decidiu atualizar apenas as remunerações mais baixas, aumentando a base remuneratória da função pública, que passou de 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019, montante correspondente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU).

No Programa do Governo, o executivo diz que o aumento em 2020 “decorrerá, nos primeiros anos, em grande medida, do impacto das medidas de descongelamento das carreiras, que será particularmente elevado até 2020, do efeito extraordinário da reposição do tempo nalgumas carreiras até 2021 e do aumento do emprego público que se tem verificado nos últimos anos, mas inclui também uma margem para aumentos dos salários, que poderão ser mais expressivos a partir de 2021”.

O Governo tem sinalizado que a atualização em 2020 será em linha com a inflação.