O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quarta-feira, no debate quinzenal da Assembleia da República, que o Governo vai aprovar um conjunto de medidas para promover a habitação a preços moderados, com foco na classe média.
As propostas serão discutidas e votadas no Conselho de Ministros desta quinta-feira e incluem alterações fiscais e simplificação de processos urbanísticos.
Segundo o chefe do Governo, estão previstas quatro iniciativas principais:
- Inquilinos – Aumento da dedução à coleta de IRS com encargos de renda em habitações a preços moderados: 900 euros em 2026 e 1.000 euros em 2027.
- Senhorios – Redução da taxa de IRS de 25% para 10% nos contratos de arrendamento com valores considerados moderados.
- Mais-valias – Isenção de tributação em IRS na venda de imóveis, desde que o valor obtido seja reinvestido em habitações destinadas ao arrendamento a preços acessíveis.
- Licenciamentos – Simplificação do regime jurídico da urbanização e edificação, com encurtamento de prazos e agilização de processos administrativos.
Montenegro sublinhou que o objetivo é tornar o acesso à habitação mais equilibrado e sustentável para as famílias portuguesas, “em especial para a classe média”.
