Mário Cruz / Lusa
A Segurança Social só vai disponibilizar o formulário para requerer apoio por paragem total de atividade a partir de 1 de abril.
O apoio para minimizar os danos económicos dos trabalhadores independentes que enfrentem paragem total de atividade tem efeito prático no mês seguinte ao da entrega do requerimento. Desta forma, cerca de 315 mil trabalhadores a recibos verdes em Portugal arriscam passar o mês de abril sem o apoio extraordinário de 438 euros.
Segundo a edição do jornal Público, estão em causa os trabalhadores independentes sem trabalho que só recebem o primeiro apoio a partir de maio. Para os que abriram a atividade no início deste ano, o acesso está em dúvida.
O apoio de 438,81 euros é pago a partir do mês seguinte ao da entrada do requerimento, e o formulário só será disponibilizado no portal Segurança Social Direta esta quarta-feira, dia 1 de abril.
Isto significa que ninguém poderá apresentar o requerimento em março para poder beneficiar desta medida governamental já em abril.
O decreto-lei que veio estipular que os trabalhadores independentes que fiquem totalmente sem trabalho por causa da pandemia de coronavírus venham a receber da Segurança Social um apoio extraordinário foi publicado a 14 de março.
Além do apoio que pode chegar aos 438,81 euros mensais, o documento determina ainda que quem passa recibos verdes e esteja nas referidas condições verá as suas contribuições adiadas durante o período em que estiver a beneficiar desta proteção social.
