A recomendação do PS ao Governo para que crie uma tarifa social de acesso à Internet não mereceu esta quinta-feira oposição de nenhuma bancada, mas foram vários os partidos que defenderam a necessidade de “ir mais longe”.
“É função e responsabilidade do Estado garantir que ninguém fica para trás no atual processo de transformação digital que vivemos e entendemos que essa transição tem de ser feita protegendo os direitos e liberdades e garantindo igualdade de oportunidades a todos os cidadãos”, defendeu o deputado do PS Filipe Pacheco, no debate em plenário do projeto de resolução.
O deputado socialista enquadrou esta resolução num conjunto mais vasto de medidas previstas pelo Governo no Plano de Ação para a Transição Digital apresentada no início do ano, o Portugal Digital, e defendeu que a situação de pandemia de covid-19 demonstrou que sem Internet muitos portugueses ficariam confinados “ao isolamento quase absoluto”.
A tarifa social de acesso à Internet deverá ter, de acordo com a recomendação do PS, os mesmos moldes da tarifa social de eletricidade e ser feita de forma automática.
Pelo PSD, o deputado Hugo Carvalho manifestou apoio a esta e outras iniciativas que “sirvam para lembrar o Governo de tudo o que tem para cumprir”, mas considerou que o essencial não é tanto a tarifa social, mas o acesso à rede, salientando que o preço mais reduzido significa “pouco ou nada” para muitos portugueses que vivem “em regiões sem banda larga, sem alta velocidade, sem rede”.
“Que o Governo possa colaborar com os operadores para que se desbloqueie o problema de facto: cumprir o serviço universal de redes de alta velocidade e que não deixe parte do país de fora”, apelou.
Também BE e PCP apontaram o problema da cobertura dos serviços de telecomunicações como o principal, mas atribuíram-no “a erros passados” cometidos nos processos de privatização destas empresas por governos do PSD, CDS-PP e PS.
A deputada bloquista Isabel Pires lamentou que a cobertura de rede de telecomunicações esteja “dependente de interesses privados e não públicos” e nas mãos “do monopólio de interesses de três operadores”.
Pelo PCP, Bruno Dias criticou os elevados preços das telecomunicações em Portugal, considerando que apresentar apenas uma proposta de tarifa social “é uma fraca resposta” e defendeu a necessidade de o país retomar o controlo público do setor.
A líder parlamentar do PAN Inês Sousa Real considerou a tarifa social “uma medida fundamental para assegurar a igualdade de oportunidades”, mas lamentou que o Governo ainda não tenha cumprido a promessa de entregar computadores a todos os alunos no arranque do ano letivo.
O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, disse que não iria inviabilizar a iniciativa do PS por “solidariedade com os milhares de portugueses que não conseguem pagar a Internet”, mas considerou esta resolução “uma confissão de fracasso da governação socialista”.
Já o deputado único e líder do Chega, André Ventura, adiantou igualmente que o partido acompanhará esta iniciativa, mas “com a exigência que seja efetivamente cumprida”, considerando que este problema já deveria estar resolvido.
Também o CDS-PP, através do deputado João Gonçalves Pereira, afirmou que o seu partido irá acompanhar esta recomendação, embora questionando quem irá pagar esta redução no acesso.
Pelos “Verdes”, a deputada Mariana Silva lamentou igualmente “o acesso muito assimétrico em termos de cobertura e velocidade” à Internet, dizendo temer que se esteja “a construir a casa pelo telhado”.
Na parte final do debate, o deputado do PS Filipe Pacheco congratulou-se com o apoio da maioria das forças políticas ao projeto de resolução, considerando que irá “proteger os mais vulneráveis no caminho para a transição digital”.
