Manuel Araújo / Lusa
A Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP e Novo Banco avançaram esta quarta-feira com duas ações judiciais contra a Winterfell 2, sociedade detida por Isabel dos Santos e que controlava a maioria do capital da Efacec até à nacionalização da empresa.
A notícia foi avançada esta quarta-feira pelo semanário Expresso. Em causa estão, segundo o mesmo jornal, duas ações que chegam a quase 29 milhões de euros, com o objetivo de garantir o direito a uma futura indemnização que decorre da nacionalização da Efacec, uma vez que as instituições financeiras detinham um penhor sobre ações da empresa.
A ação apresentada pelos três bancos ascende a 18,5 milhões de euros. A outra diz respeito a 10,3 milhões de euros e foi apresentada apenas pelo Novo Banco e BCP.
O Expresso adianta que estes valores estão próximos do que os bancos concederam à Winterfell 2 em 2015 para a compra da Efacec. A Winterfell 2 contraiu empréstimos no valor de 30 milhões para financiar a aquisição da participação no capital da Efacec.
Em julho, o Governo português decidiu nacionalizar a Efacec. O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, adiantou que “o Estado, após a nacionalização da Efacec, tem de promover uma avaliação da empresa e pagar uma indemnização pela participação que adquiriu. Essa indemnização será paga a quem provar pertencer-lhe”, afirmou o governante.
O Governo nomeou um avaliador independente para estipular o montante a pagar pelo Estado português pelos 72% da Efacec. Dentro desse processo estava incluída uma investigação a quem é o beneficiário último da participação.
O processo de nacionalização da empresa decorreu do envolvimento do nome da filha do ex-Presidente de Angola no caso Luanda Leaks.
Entretanto, Isabel dos Santos recorreu à justiça para pedir a impugnação da nacionalização que classificou de “discriminatória”. Siza Vieira desvalorizou o pedido, dizendo que, num Estado de direito, todos “têm o direito de reagir judicialmente contra decisões de órgãos do Estado”.
