A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa firmou ontem, dia 9, um memorando de
compromisso com a Coordenação da Garantia para a Infância para a implementação, a nível
regional, de políticas públicas de combate à pobreza e exclusão social de crianças e jovens e das
suas famílias, e, ao nível municipal, para a constituição de Núcleos Locais da Garantia para a
Infância nos municípios da região, estruturas cujo trabalho vai incidir na planificação estratégica da
intervenção social local, envolvendo os diferentes atores sociais municipais, com o objetivo de
contribuir para a erradicação da pobreza infantil e para a promoção do desenvolvimento social a
nível local.
A assinatura deste memorando está em linha com o trabalho que a CIM do Tâmega e Sousa tem
vindo a desenvolver na área social, considerada estratégica para a entidade, que tem em curso a
elaboração, e posterior implementação, do Plano Intermunicipal de Desenvolvimento Social do
Douro, Tâmega e Sousa. Trata-se de um documento cuja preparação tem envolvido atores sociais de
diversas áreas de intervenção, e que, tendo sido precedido de um diagnóstico social supramunicipal,
procurará garantir uma resposta adequada às necessidades identificadas, numa perspetiva de
intervenção social integrada, de âmbito regional e de mobilização e otimização dos recursos
existentes, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento social da região.
Este Plano garantirá ainda a articulação com documentos estratégicos de âmbito nacional e regional,
tendo como referência recomendações comunitárias e orientações internacionais ao nível,
designadamente do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável.
Na sequência da assinatura deste memorando, a CIM do Tâmega e Sousa comprometeu-se a
contemplar neste Plano um eixo estratégico supraconcelhio de prevenção e intervenção no âmbito
do fenómeno da pobreza infantil, que permita prevenir e combater a exclusão social das crianças e
dos jovens, garantir o seu acesso a um conjunto de serviços essenciais e promover a igualdade de
oportunidades e os direitos destas.
Para o Presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Tâmega e Sousa, Pedro Machado, “a
assinatura deste memorando reflete a determinação da CIM e dos seus Municípios no combate ao
flagelo que é a pobreza infantil. A intervenção assente numa base local e de proximidade, e em que
haja uma coerência de políticas sociais nacionais e regionais nas suas múltiplas dimensões, é
fundamental para garantirmos uma resposta efetiva e atempada a situações concretas de
vulnerabilidade e exclusão social de crianças e jovens e para interrompermos os ciclos
intergeracionais associados aos fenómenos de pobreza, evitando que os mesmos se perpetuem na
vida adulta”.
Refira-se que o Plano de Ação Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030, aprovado a 17 de
janeiro de 2023, através da Resolução de Conselho de Ministro n.º 3/2023, criou um quadro
integrado de políticas públicas que visam a concretização dos objetivos da Recomendação (UE)
2021/1004, do Conselho de 14 de junho de 2021, aprovada durante a presidência portuguesa do
Conselho da União Europeia, que pretende garantir o acesso de todas as crianças e jovens, em
situação de maior vulnerabilidade, a um conjunto de serviços essenciais.
