Lisboa, Portugal – A escassez de casas e o disparo dos preços continuam a incendiar o debate político em Portugal, encontrando agora nova via de entrada no hemiciclo através da sociedade civil. Uma petição pública centrada na defesa de habitação digna, combate a despejos e expansão do parque público já superou as 29 mil adesões, transformando-se no documento com maior suporte digital do país neste momento.
Com início no final de junho, a proposta superou largamente o patamar obrigatório de 7.500 subscrições para assegurar o agendamento em plenário. O ritmo de adesões disparou sobretudo em outubro, impulsionado pelos protestos nas ruas que mantiveram o setor sob forte escrutínio público e forçaram contactos políticos ao mais alto nível.
Ana Barros, profissional do setor da restauração com 36 anos e rosto da iniciativa, viu o seu próprio percurso cruzar-se com a vulnerabilidade habitacional. A residir num edifício centenário onde acumula a habitação e o local de trabalho, a autora enfrenta o risco de perder ambos após receber notificações de oposição à renovação contratual, com alterações às condições acordadas com a anterior senhoria. A experiência pessoal alimentou um texto que agora exige respostas estruturais.
O documento entregue no parlamento estrutura-se em cerca de quarenta propostas concretas. Entre os pontos principais sobressai a urgência de expandir o investimento estatal na construção civil voltada para o arrendamento acessível e apoiado, além de reclamar a reabilitação de edifícios do Estado atualmente ao abandono para fins residenciais. O reforço de soluções de emergência para famílias em vias de perder o teto e a reavaliação dos mecanismos de regulação de preços — salvaguardando contratos antigos até 500 euros — completam o leque de exigências que vão agora ser escrutinadas pelos deputados.
