Na reunião de câmara desta segunda-feira, Pedro Baganha, vereador do Urbanismo, revelou que o Estado tem intenção de retomar o projeto do Campus da Justiça na Quinta de Santo António, no Porto, cuja primeira pedra chegou a ser lançada em agosto de 2009.
“Nós fomos confrontados com uma vontade. A estratégia foi definir um projeto que permitisse exatamente essa flexibilidade, ou seja, se daqui a um ano o Estado central decidir que já não é a concentração de equipamentos judiciais que pretende (…) aquela morfologia construtiva é adaptável a outros usos” afirmou Pedro Baganha, numa sessão onde foram apresentados dois estudos no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
As explicações do vereador surgiram em resposta às questões levantadas pelo vereador socialista Manuel Pizarro, que disse ter “a maior das dúvidas” quando à necessidade de concentração dos serviços judiciários.
“Tenho dúvidas se justifica. Se permite depois uma reconversão ou se condiciona. É uma bela área para promover projetos de habitação acessível. Não me parece ser essencialmente útil“, defendeu, procurando salvaguardar a ideia de um uso alternativo no futuro.
A 31 de agosto de 2009, chegou a ser lançada a primeira pedra do Campus de Justiça no Porto, que resolveria os problemas de instalações dos tribunais da cidade, concentrando-os num conjunto de oito edifícios, repartidos por cinco hectares, na Quinta de Santo António. A ideia, que seria executada até 2012, acabou por ser abandonada.
O projeto para a Quinta de Santo António insere-se num plano mais alargado para a zona da Lapa e sua envolvente que prevê a construção de uma residência de estudantes com 15 mil metros quadrados, uma área de equipamento de 30 mil metros quadrados e uma outra de habitação, comércio e serviços de 21.500 metros quadrados.
Com uma área de intervenção de mais 56 mil metros quadrados, 78% propriedade do Estado e 22% de privados, o projeto contempla ainda uma zona verde com 16.400 metros quadrados, que em conjunto com o parque urbano a instalar na zona da Bouça, junto à estação de metro da Lapa, totaliza 31 mil metros de área verde.
No caso da intervenção programada para zona da Bouça, o estudo define uma área total de 19 mil metros quadrados para a instalação de um parque urbano para uma área de intervenção de 65 mil metros quadrados, dos quais 28% são propriedade municipal, 35% do Estado e 37% de privados.
A estimativa orçamental para a operação “Parque da Lapa” aponta para os 2,2 milhões de euros, 900 mil euros para o parque urbano, 1,2 milhões para arruamentos, infraestruturas e um viaduto sobre o parque e 100 mil euros para projetos e fiscalização.
Quanto ao cronograma, a autarquia aponta um prazo de conclusão da obra de 36 meses, a partir do momento que os terrenos venham à posse da câmara.
Um outro projeto em cima da mesa é o projeto de Lordelo do Ouro que visa a construção de “300 a 320” fogos de habitação para o mercado de arrendamento a custos acessíveis. De acordo com a autarquia, neste caso, o investimento previsto ascende aos 46 milhões de euros, 32,5 milhões de euros dos quais para habitação.
“Em particular, na Lapa nós vamos ver uma preocupação específica no que diz respeito ao reforço da atratividade ao transporte coletivo, mas ambas preveem construção de frentes urbanas novas com novas áreas residenciais” afirmou Pedro Baganha. Segundo o vereador, operação da Lapa prevê ainda a colmatação da rede viária do município, com a criação de novos arruamentos.
As duas intervenções, referiu, têm uma preocupação especifica no que diz respeito à qualificação do espaço publico, pretendendo-se uma integração no tecido da cidade de duas zonas “que estão segregadas”, uma espacialmente – a Lapa – a outra socialmente – Lordelo do Ouro. Em ambas, o vereador do Urbanismo salientou que se pretende uma mistura virtuosa de usos resgatando para cidade áreas disponíveis pela regeneração e transformação.
Questionado pela CDU sobre a qual é a previsão que existe para libertação dos terrenos que não são públicos, Pedro Baganha revelou que no caso do proprietário privado há expectativa que seja submetido, a curto prazo, um pedido de licenciamento. Já o PSD alertou para a necessidade de evitar que os dois espaços verdes pensados para a zona da Bouça e da Quinta de Santo António se tornem “foco de insegurança”.
