- Autores analisam impactos da pandemia, da inflação e da subida das taxas de juro nos
preços da casa, procurando responder a questões fundamentais como se há ou não
sobrevalorização e de que depende a acessibilidade ao mercado; - Com base na experiência internacional em políticas de habitação, autores do estudo
identificam objetivos críticos que devem ser concretizados no curto e no médio prazo
para resolver problema da acessibilidade, - Policy paper conclui que soluções de médio longo prazo passam necessariamente por
expandir efetivamente a oferta e a sua elasticidade, enquanto medidas como controlo de
rendas acabam por afetar negativamente essa oferta; - Gravidade do problema da acessibilidade exige, no entanto, medidas de curto prazo do
lado da procura que apoiem famílias em situações mais débeis;
Depois de, em 2021, ter lançado um estudo que traçava o retrato do mercado imobiliário
português e da sua evolução, a Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS) lança um
policy paper que atualiza aquele trabalho e lança caminhos concretos para responder aos
desafios económicos e sociais que este setor coloca, propondo uma estratégia integrada que
inclui medidas de curto, médio e longo prazo. Este é o primeiro número de uma nova coleção
de policy papers da FFMS que procuram sumariar os resultados de investigações mais
alargadas para um público não-especializado.
Este documento, da autoria de Rita Fraque Lourenço, Paulo M. M. Rodrigues e Hugo de Almeida
Vilares, procura responder a um conjunto de tópicos fundamentais e que estão, atualmente, no
centro da atualidade do setor imobiliário português: Qual foi o impacto da pandemia? Como
está a reagir o mercado da habitação à inflação? Há ou não sobrevalorização dos preços das
casas em Portugal? De que depende a acessibilidade ao mercado de habitação? O que mudou
no mercado de habitação? O que podemos aprender da experiência internacional em política de
habitação? Que estratégia pode Portugal seguir?
Antes de propor uma política de habitação concreta, os autores perceberam, por exemplo, que
o aumento dos preços da habitação tem superado os aumentos salariais, contribuindo para o
agravar das desigualdades; que o aumento dos preços das casas a partir de 2017 levou a uma
deterioração da acessibilidade à habitação; que a procura habitacional sofreu na última década
um crescimento significativo, principalmente em Lisboa e Porto, o que aumenta fricções e
pressiona preços; que Portugal é um mercado com uma oferta inelástica, ou seja, que cresce
pouco em reação à subida de preços, tornando-os mais voláteis; ou que, a nível internacional, os
países com mais problemas no mercado da habitação avançam com políticas para enfrentar a
falta de acessibilidade particularmente para os primeiros 60% da distribuição de rendimentos.
Alertando que não existem soluções imediatas para o problema da acessibilidade, os autores
propõem uma estratégia integrada de curto, médio e longo prazo, que vá de encontro a quatro
objetivos críticos: expansão efetiva da oferta e o aumento da sua elasticidade; planeamento da
expansão das cidades e garantia da provisão de sistemas de transportes sustentáveis e de bens
e serviços públicos; providenciar qualidade habitacional aos cidadãos de forma sustentável,
inclusiva, harmoniosa, acessível, e com menor volatilidade de preços e rendas; e apoio
temporário às famílias em situações economicamente mais difíceis.
Comentado [ML1]: Não me parece clara esta expressão,
retirada do policy paper. O que quer dizer realmente? Isto
para que possamos incluir aqui no PR de forma mais simples
O documento avisa ainda que, no imediato, é provável que a situação do mercado de habitação
se continue a degradar, pelo que a gravidade do problema da acessibilidade exige medidas de
curto prazo que apoiem famílias em situações mais vulneráveis, como, por exemplo:
- Subsidiação da procura habitacional que deve focar-se no arrendamento;
- Subsidiação de proprietários para responder ao aumento das taxas de juro;
- Sendo uma medida que preocupa os autores deste policy paper, pelo impacto negativo
na oferta de casas no arrendamento, o eventual controlo de rendas deve ser de curta
duração, circunscrito a limitação de crescimento de rendas, e idealmente
complementado com um regime mais flexível de proteção de arrendatários a
implementar no médio prazo.
Por fim, e sobre medidas de restrição de procura, o documento analisa o caso do alojamento
local, defendendo que as restrições neste mercado devem ser adotadas a nível local atendendo
à realidade de cada bairro/freguesia. Além disto, os autores defendem que as restrições
absolutas à procura de estrangeiros são de evitar, porque deprimem a atividade económica e
têm impacto reduzido devido aos direitos constituídos a nível europeu.
