Lisboa, Portugal – O Governo conseguiu o apoio do PS para avançar com a Prestação Social Única (PSU), num entendimento selado esta quarta-feira que isola o Chega do processo legislativo. A medida, que agrupa 13 apoios não contributivos, era urgente para o Executivo evitar a perda de 600 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência.
As negociações trouxeram mudanças significativas face à proposta inicial. Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar socialista, confirmou a eliminação do controverso canal de denúncias e assegurou que o trabalho social deixa de ser uma imposição obrigatória. Segundo o PS, esta atividade será agora articulada com a educação e formação, integrando-se numa lógica de inserção personalizada. Contudo, o PSD oferece uma leitura distinta: Hugo Soares insiste que o trabalho, embora integrado num plano individual, permanece como uma obrigação “direcionada” para cada beneficiário.
O pacto salvaguarda ainda o acesso dos mais vulneráveis, flexibilizando a condição de recursos sem as restrições que o Governo pretendia inicialmente. No que toca ao património, o limite de acesso fixou-se em 60 IAS para bens móveis e outros 60 para imóveis.
Pelo lado do Chega, André Ventura manteve o afastamento, alegando divergências quanto às regras para cidadãos estrangeiros e a duração dos apoios a quem está apto para o mercado de trabalho. Quanto à exigência do PSD de aumentar para dois anos o tempo de residência para imigrantes, o tema não entrou na negociação, mantendo-se o regime atual de um ano.
