O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, notificou esta segunda-feira a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, de que vetará o orçamento plurianual da União Europeia (UE) e o fundo de recuperação da pandemia.
O Governo húngaro cumpre assim a sua ameaça de bloquear a aprovação dos dois orçamentos, alegando que o mecanismo que condiciona a entrega de ajuda ao respeito pelo estado de Direito é uma “chantagem política”.
“A Hungria vetou o orçamento, tal como advertiu o PM Orbán”, confirmou o porta-voz do primeiro-ministro húngaro através do Twitter. “Não podemos apoiar o plano atual de vincular os critérios do Estado de direito às decisões orçamentais. Isso é contrário às conclusões do conselho (europeu) de julho”, justificou Zoltan Kovacs, citado pelo Expresso.
Esta posição foi esta segunda-feira manifestada por Orbán, numa carta enviada a Merkel e a Michel, reiterando que a Hungria votará contra todos os pontos relacionados com o orçamento plurianual, bem como o fundo de recuperação, “incluindo os que precisam de um voto unânime”, de acordo com o assessor de imprensa do Governo húngaro, Bertalan Havasi.
A Hungria será acompanhada pela Polónia, neste veto ao orçamento plurianual de 1,8 biliões de euros para os 27 países da UE – acordado na semana passada após meses de difíceis negociações e que deverá entrar em vigor nas próximas semanas – bem como ao fundo de recuperação da crise económica provocada pela pandemia de Covid-19, de 750 mil milhões de euros.
Os governos nacionalistas e conservadores da Hungria e da Polónia opõem-se às condições impostas para a atribuição das ajudas financeiras, que visam travar as políticas dos países que colocam em causa os padrões democráticos da comunidade.
Em Varsóvia, o ministro da Justiça polaco, Zbigniew Ziobro, disse hoje que “não haverá consentimento para esse mecanismo”, já que ele “limitaria radicalmente a soberania da Polónia”.
Os governos polaco e húngaro não podem vetar este mecanismo, mas podem bloquear a aprovação do orçamento plurianual e do fundo de recuperação, já que estes implicam uma unanimidade de posições entre os 27 países da UE.
Ambos os países enfrentam processos abertos pela UE por incumprimento dos valores fundamentais da comunidade em matérias de justiça e de normas democráticas.
“Dois estados-membros expressaram reservas quanto a um dos elementos do pacote global, mas não à substância do acordo”, confirmou também através do Twitter o porta-voz da presidência alemã, Sebastian Fischer.
