No dia 2 de março de 2022, na UNEA 5.2, os estados membros da ONU concordaram com a adoção de um mandato para um Comitê de Negociação Internacional (INC) para desenvolver um Tratado da ONU juridicamente vinculativo sobre poluição plástica. Esta é a primeira vez que a UNEA adota um mandato de negociação para um novo acordo ambiental multilateral juridicamente vinculativo, e este pode ser o maior acordo verde do mundo desde o Acordo de Paris.
A resolução inclui referências explícitas à economia circular, ciclo de vida completo, assim como produção e consumo sustentáveis. Ela evidencia a importância de promover um design circular de produtos e materiais para que possam ser reutilizados, remanufaturados ou reciclados e, portanto, retidos na economia pelo maior tempo possível, juntamente com os recursos de que são feitos, minimizando a geração de desperdício; incentiva a ação de todas as partes interessadas, incluindo o setor privado, e solicita que todos os Estados membros da ONU continuem e intensifiquem suas atividades, reconhecendo também a contribuição significativa feita por trabalhadores em ambientes informais e cooperativos para coletar, classificar e reciclar plásticos em muitos países; e promove a cooperação nos níveis global, regional, nacional e local, reconhecendo a necessidade de fortalecer a coordenação e governança global para tomar ações imediatas.
A resolução UNEA 5.2 representa um momento histórico, mas é apenas o começo. Existem prioridades-chave que o processo de negociação deve abordar, aproveitando esta decisão histórica de colocar em prática um tratado que pode ter um impacto real e ambicioso em direção a uma economia circular para plásticos. O novo tratado deve:
- Incluir elementos juridicamente vinculativos para evitar um emaranhado de soluções desconectadas, criar condições equitativas e definir as condições adequadas para ampliar as soluções de economia circular em todo o mundo;
- Abordar o ciclo de vida completo dos plásticos, incluindo o design do produto, com o objetivo de manter os plásticos dentro da economia e fora do meio ambiente, reduzir a produção e o uso de plástico virgem e dissociar a produção de plástico do consumo de recursos finitos.
- Fornecer uma visão global comum e padrões harmonizados que fortaleçam a coordenação global e alinhem as partes interessadas em um entendimento comum e uma abordagem compartilhada para lidar com a poluição plástica.
- Reconhecer a contribuição significativa feita por trabalhadores em ambientes informais e cooperativos para coletar, classificar e reciclar plásticos em muitos países, e que eles devem ser incluídos como principais interessados na negociação do tratado da ONU sobre poluição por plástico.
O Comitê de Negociação Internacional começará seu trabalho para cumprir o acordo estabelecido na UNEA durante o segundo semestre de 2022, com a ambição de concluí-lo até o final de 2024.
“Este é um momento chave no esforço para eliminar os resíduos plásticos e a poluição em escala global. O mandato acordado pelos Estados membros da ONU abre as portas para um tratado juridicamente vinculativo que trata das causas profundas da poluição por plástico, não apenas dos sintomas. Criticamente, isso inclui medidas que consideram todo o ciclo de vida dos plásticos, desde sua produção, até o design de produto e a gestão de resíduos, viabilizando oportunidades de eliminar os resíduos desde o design, antes que ele seja criado, como parte de uma próspera cadeia de economia circular” – Ellen MacArthur, Fundadora e Presidente do Conselho da Fundação Ellen MacArthur
“A resolução é o acordo multilateral ambiental mais significativo desde o [2015] Acordo de Paris. É uma apólice de seguro para esta geração e para as futuras, para que vivam com o plástico e não sejam condenados por ele”. – Via Financial Times
– Inger Andersen, Diretora Executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)
SOBRE A FUNDAÇÃO ELLEN MACARTHUR
A Fundação Ellen MacArthur é uma organização internacional sem fins lucrativos que desenvolve e promove a ideia de uma economia circular para enfrentar alguns dos principais desafios da atualidade, como as mudanças climáticas, a perda da biodiversidade, desperdício e poluição. Trabalhamos com líderes dos setores público e privado, assim como acadêmicos, para construir conhecimento, explorar oportunidades colaborativas e projetar e desenvolver iniciativas e soluções para uma economia circular. Progressivamente mais baseada em energia renovável, uma economia circular é movida pelas ideias de eliminação de desperdício, reutilização de materiais e produtos e regeneração da natureza para criar resiliência e prosperidade para os negócios, o meio ambiente e a sociedade.
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