A edilidade da capital, chefiada pelo social-democrata Carlos Moedas, defende que “as alternativas no campo habitacional devem ser concebidas e executadas em todos os níveis”.
A maioria das administrações locais da Região Metropolitana de Lisboa manifesta concordância quanto à necessidade de haver uma estratégia de âmbito nacional para enfrentar a crise da moradia, rejeitando que a solução recaia unicamente sobre os governos locais.
A agência Lusa procurou obter posicionamentos das 18 prefeituras que compõem a Região Metropolitana de Lisboa (RML). Quatro delas não se pronunciaram: Mafra, Oeiras (cujo atual dirigente já se posicionou em declarações públicas), Seixal e Vila Franca de Xira. A RML, enquanto entidade gestora, respondeu que “não é possível emitir declaração”.
Ainda assim, o dirigente do município de Sintra (PS), que acumula o cargo de presidente da RML, já havia abordado o tema em um painel na SIC Notícias e reiterou o ponto de vista por escrito.
Basílio Horta propõe a criação de um Programa de Urgência Nacional para o Setor Habitacional, visando coordenar todas as deliberações ligadas à execução das políticas públicas de habitação.
A proposta, “não apenas recomendável como absolutamente imprescindível”, deveria contemplar soluções para a população em situação de rua, para casos urgentes e contextos de habitação indigna, bem como ampliar a oferta de imóveis com valores compatíveis à classe média, sugere.
“É vital frisar que o colapso habitacional vivido atualmente pelo território nacional não pode ser atribuído exclusivamente aos municípios”, visto tratar-se de “uma questão de caráter nacional, que demanda uma mobilização coordenada e efetiva por parte do Estado”, afirma o autarca, independente eleito pelo PS que não concorrerá ao próximo pleito de outubro.
Ele sublinha que o acesso à moradia está consagrado como garantia constitucional, sendo portanto “um encargo prioritário da administração central”, advertindo que os governos locais “não devem ser deixados isolados” perante o desafio, sob risco de comprometer a qualidade das soluções e a justiça na repartição territorial.
O município de Loures (PS), recentemente criticado por autorizar a remoção de construções informais, também já se havia posicionado: a problemática habitacional é sistêmica e requer um esforço coordenado de nível nacional.
Em nota oficial, a gestão socialista liderada por Ricardo Leão recorda que assinou, em março, no âmbito da RML, um apelo por reunião emergencial com o Executivo nacional (reforçado em julho por iniciativa própria). “Os entes locais não podem continuar isoladamente enfrentando um processo de escala nacional”, insiste.
“É urgente uma ação estruturada e célere por parte da esfera governamental central, especialmente via IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana]”, reforça a autarquia de Almada.
Assim como a edilidade lisboeta, a de Almada (PS) realça que mesmo “nas situações em que há previsão de apoio financeiro” por parte da União Europeia ou do próprio Estado central, “os recursos tardam em ser liberados”, obrigando a autarquia a usar recursos próprios enquanto aguarda os repasses prometidos.
O governo local de Palmela (CDU) também expressa preocupação: dos mais de 8,8 milhões de euros aplicados pelo município na Estratégia Local de Habitação, apenas 3,6 milhões foram reembolsados: “A intervenção que os municípios estão a garantir no setor da moradia está a causar um colapso nas suas finanças”.
A atual conjuntura do setor habitacional “excede claramente a capacidade de atuação dos municípios”, destaca Palmela, que considera que, diante de uma crise “estruturante e de longa duração”, “seria justificada a implementação, pelo Executivo central, de um plano de emergência habitacional nacional”.
Tal programa permitiria, segundo a autarquia, “mobilizar verbas e pessoal técnico adequados, dinamizar trâmites legais e urbanísticos, e reforçar a sinergia entre governo central, autoridades locais, organizações do setor solidário e entidades privadas”.
A administração de Odivelas, sob gestão socialista, destaca que quase 30% da população do território continental português reside nos 18 concelhos da RML, o que impõe “pressão intensa sobre esta zona geográfica”, um “desequilíbrio de base” que “precisa, com urgência, de ser encarado com uma tática definida e respaldada por amplo pacto nacional”.
Para Odivelas, é “inadiável e imprescindível” um reposicionamento mais vigoroso do Executivo central, ressaltando que a crise requer “abordagem em múltiplos patamares”, envolvendo “todas as esferas de atuação habitacional: governo nacional, prefeituras, entidades públicas e privadas”.
A crise habitacional presente requer “resposta coordenada, sólida e sustentada”, reconhecendo a habitação como um direito essencial, não apenas como um produto do mercado, defende, observando que “a sustentabilidade da infraestrutura habitacional pública exige aportes constantes em reabilitação, manutenção e administração”, que não podem recair exclusivamente sobre os entes locais.
A autarquia da Amadora (PS) reforça: “É necessária uma colaboração efetiva entre todos os agentes públicos, tanto para ações de urgência quanto para a criação de imóveis a preços controlados e para arrendamento moderado”, alertando que é “totalmente inviável garantir isso apenas com o tesouro municipal e com verbas europeias”.
Já a edilidade da Moita (PS) avalia que é “inegável” que o quadro atual “é um desafio de escala nacional”, sendo certo que “os governos locais, tanto da RML quanto do restante território, carecem de capacidade financeira e técnica para garantir uma resposta eficaz”, sendo “incontornável uma intervenção significativa” do Executivo.
O mesmo executivo considera que a reação à crise habitacional deve ser “resultado de cooperação mútua e estruturada” entre os escalões governativos.
“É preciso haver ações decididas da parte do governo nacional, um plano habitacional que contemple modalidades de arrendamento social ou controlado”, com “linhas de crédito bem definidas”, complementa a administração de Sesimbra (CDU).
Os municípios “têm papel essencial na promoção de moradia sob gestão pública”, reconhece a autarquia do Barreiro (PS), sublinhando, no entanto, que deve haver uma “estratégia integrada, que contemple revisão normativa e elevados aportes financeiros”.
O município de Cascais (PSD) compartilha a visão de que o déficit habitacional “demanda ação conjunta das estruturas centrais e locais” e que as prefeituras não têm condições de enfrentar sozinhas o problema, “embora devam cumprir sua parte”.
Para o atual presidente de Oeiras, Isaltino Morais (candidato independente à reeleição), “as administrações locais são as principais responsáveis” pela resolução da crise, devendo construir mais unidades habitacionais públicas.
A prefeitura de Setúbal adotou posição menos direta. Dirigida por André Martins (CDU), que também busca renovação de mandato, propõe o “controle sobre os valores do aluguel” e um “teto máximo para arrendamento”, além da ampliação da oferta pública de imóveis, sem, no entanto, esclarecer a divisão de responsabilidades entre a esfera central e os entes locais.
A Câmara de Lisboa, sob direção do social-democrata Carlos Moedas, reafirma que “as abordagens para o desafio da habitação devem ser estruturadas em múltiplas camadas”, mencionando que propôs a fundação de um Conselho Metropolitano de Habitação, com o objetivo de coordenar políticas habitacionais dos municípios da RML.
